TAG: Escritura pública

Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou a Mitra Metropolitana a indenizar cidadão em R$ 50 mil após edificar templo religioso em parte de seu imóvel, localizado em município da Grande Florianópolis. A instituição religiosa, em apelação, sustentou a titularidade do terreno com base em escritura pública e acrescentou que… Leia mais »

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira… Leia mais »