Arquivo de recursos repetitivos - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

recursos repetitivos

auxílio-reclusão, busca e apreensão fiduciária, celeridade processual, certidão de dívida ativa, Cofins, coisa julgada, concurso formal de crimes, contribuições previdenciárias, corretagem imobiliária, Corte Especial, crimes ambientais, danos morais, decadência, direito penal, direito privado, Direito Público, Ditadura Militar, efeito vinculante, execução fiscal, execução penal, financiamento imobiliário, fundamentação por referência, Fundeb, Fundef, gratuidade da justiça, ICMS, interesse de agir, IPI, ISS fixo, ITCMD, jovem aprendiz, juros de mora, legislação federal, limbo previdenciário, medidas executivas atípicas, meio ambiente, Ônus da prova, Pasep, pena-base, PIS, precedentes vinculantes, PRESCRIÇÃO, Prescrição intercorrente, Previdência Social, Primeira Seção, racionalização do Judiciário, recursos repetitivos, remição de pena, Segunda Seção, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, taxa Selic, Terceira Seção, tráfico de drogas, uniformização da jurisprudência, violência doméstica

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

absolvição penal, Adriana Villela, artigo 217-A do Código Penal, artigo 226 do CPP, artigo 243 do CPP, atenuante da pena, busca e apreensão genérica, buscas coletivas, carta psicografada, Caso Evandro, cerceamento de defesa, confissão espontânea, confissão extrajudicial, Crime da 113 Sul, cuidado com recém-nascido, dados públicos, devido processo legal, direito penal, distinguishing, ECA, epistemologia da prova, equidade de gênero, erro de proibição, erro judiciário, Estado Democrático de Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente, estereótipos culturais, estupro de vulnerável, falhas de memória, Favela, Fonte STJ, Garantias Fundamentais, habeas corpus, imparcialidade judicial, injúria racial, inviolabilidade domiciliar, Joel Ilan Paciornik, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, lep, livre apreciação da prova, Ministério Público, nulidade de provas, nulidade processual, Og Fernandes, população negra, precedentes qualificados, Presunção de inocência, prisao preventiva, processo penal, prova judicial, provas ilícitas, racismo estrutural, racismo reverso, reconhecimento de pessoas, recursos repetitivos, redes sociais, relação de opressão histórica, remição da pena, REsp 2.232.036, Rogerio Schietti Cruz, Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma do STJ, sistema prisional feminino, STJ, Súmula 593, Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.186, Tema 1.194, Tema 1.258, Terceira Seção do STJ, tortura, Tribunal do Júri, violência doméstica

Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

14/12/2025

acordo homologado, adicional de insalubridade, anistia, aposentadoria espontânea, contradita de testemunha, contribuição previdenciária, danos morais coletivos, descumprimento da cota de aprendizes, dispensa de pessoa com deficiência, ECT, função comissionada técnica, gratificação de função de confiança, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, instrução probatória, jornada de domingos e feriados, multa de 40% do FGTS, nulidade de intimação, PCCS, progressões e vantagens, reafirmação de jurisprudência, recursos repetitivos, sessão plenária, sobreaviso, Tribunal Superior do Trabalho, uniformização de entendimentos

Pleno do TST deve examinar 14 temas para consolidação de jurisprudência trabalhista na próxima segunda-feira

03/09/2025

302 teses, Abono pecuniário, Anotações na CTPS, aposentadoria por invalidez, artigo 143 CLT, artigo 373 II CPC, artigo 72 CLT, auxílio-doença acidentário, aviso prévio, CIPA, consolidação jurisprudencial., depósitos regulares, despedida arbitrária, estabilidade provisória, fechamento da empresa, férias proporcionais, FGTS, Gorjetas, horas extras, indenização, indenização adicional, insalubridade, irrenunciável, jurisprudência, Justiça do Trabalho, Lei nº 6.708/1979, Lei nº 7.238/1984, manutenção do plano, novo emprego, OJ 233, Ônus da prova, pausas NR-31, perícia obrigatória, plano de saúde, presunção relativa, prova oral, recursos repetitivos, Reintegração, remuneração, sessão virtual, Súmula 12, Súmula 261, Súmula 339, Súmula 354, teses vinculantes, Trabalho rural, Tribunal Superior do Trabalho, Vale-transporte

Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST

25/08/2025

adicional de periculosidade, alta tensão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença acidentário, base de cálculo, colheita de laranjas, contrato de trabalho, dispensa discriminatória, doença grave, eletricitários, Emenda Regimental nº 7/2024, horas extras, jurisprudência, NR 31, OJ 233, orientações jurisprudenciais, parcelas salariais., plano de saúde, plenário eletrônico, Pleno, reafirmação, recursos repetitivos, Reintegração, remuneração por produção, SDI-1, Segurança jurídica, sistema elétrico de potência, sobrejornada, Súmula 440, Súmula 443, Súmulas, trabalhador rural, TST

TST concluirá sessão virtual no dia 22 de agosto para reafirmar jurisprudência em 68 temas

17/08/2025

recursos repetitivos

TST publica novos editais sobre recursos repetitivos

09/08/2025

agente fiduciário, Corte Especial, Diário da Justiça Eletrônico, Jurisprudência do STJ, Recurso Especial 1160435, recursos repetitivos, Sistema Financeiro da Habitação, STJ, súmula 586, Superior Tribunal de Justiça

Aprovada a súmula nº 586 no STJ

20/12/2016

alienação fiduciária, contrato de compra e venda, função social do contrato, imóvel em garantia, incorporação imobiliária, intermediação de capital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recursos repetitivos, Súmula 308, Superior Tribunal de Justiça

Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

artigo 33, Crime hediondo, Lei 8072/90, Lei de Drogas, recursos repetitivos, STJ, súmula 512, Tema 600, tráfico drogas, tráfico privilegiado

STJ revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

24/11/2016

art. 33, Crime hediondo, Lei 11.343/06, Lei de Drogas, recursos repetitivos, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, tráfico privilegiado de drogas

STJ vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado

17/11/2016

CNI, Confederação Nacional da Indústria, Importação de automóveis, Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, Ministério Público Federal, Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, recursos repetitivos, STJ, Tema 695

Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio

04/10/2016