Arquivo de recursos repetitivos - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

recursos repetitivos

agente fiduciário, Corte Especial, Diário da Justiça Eletrônico, Jurisprudência do STJ, Recurso Especial 1160435, recursos repetitivos, Sistema Financeiro da Habitação, STJ, súmula 586, Superior Tribunal de Justiça

Aprovada a súmula nº 586 no STJ

20/12/2016

alienação fiduciária, contrato de compra e venda, função social do contrato, imóvel em garantia, incorporação imobiliária, intermediação de capital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, recursos repetitivos, Súmula 308, Superior Tribunal de Justiça

Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

artigo 33, Crime hediondo, Lei 8072/90, Lei de Drogas, recursos repetitivos, STJ, súmula 512, Tema 600, tráfico drogas, tráfico privilegiado

STJ revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

24/11/2016

art. 33, Crime hediondo, Lei 11.343/06, Lei de Drogas, recursos repetitivos, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, tráfico privilegiado de drogas

STJ vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado

17/11/2016

CNI, Confederação Nacional da Indústria, Importação de automóveis, Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, Ministério Público Federal, Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, recursos repetitivos, STJ, Tema 695

Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio

04/10/2016