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OAB questiona lei gaúcha que cria regime de previdência para deputados estaduais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui regime próprio de previdência para deputados estaduais ou suplentes. A OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302, com pedido de medida cautelar, para suspender a… Leia mais »

Que possamos gritar #vemoab

Artigo publicado na 44ª edição do Jornal Estado de Direito. “Propagar repulsa à instituição que se quer pertencer é, no mínimo, paradoxal.” Sempre que temos o resultado preliminar da Segunda Fase do Exame de Ordem temos uma grande festa por parte dos aprovados. Muitos ex-alunos, e agora amigos, figuram na lista de aprovados. A aprovação… Leia mais »

Bachareis em Direito poderão atuar mesmo sem ser aprovados pela OAB

Um novo projeto de lei promete ajudar a vida de bachareis em Direito que tanto se esforçam para passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (6), a permissão para que bachareis em direito sem aprovação na OAB possam atuar na profissão, sob a… Leia mais »