Arquivo de Tribunal de Justiça de São Paulo - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Tribunal de Justiça de São Paulo

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O fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS

05/11/2025

condomínio, Construtora, contrato de compra e venda, cotas condominiais, despesas condominiais, direito de regresso, dívida condominial, entrega das chaves, execução de título extrajudicial, habite-se, ilegitimidade passiva, imissão na posse, João Otávio de Noronha, jurisprudência imobiliária, matrícula imobiliária, obrigação propter rem, obrigação real, promissário comprador, propriedade imobiliária, propriedade registral, Quarta Turma, registro de imóvel, REsp 1.910.280, responsabilidade do comprador, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

15/10/2025

amigos, autoridades, avós, câmaras criminais, câmaras de direito privado, carreira na magistratura, concurso, conhecimento, convivência, Democracia, Desembargadores, discurso de posse, Edison Tetsuzo Namba, educação, Escola Paulista da Magistratura, Escola Superior de Sargentos, ética, familia, familiares, fé, Fernando Antonio Torres Garcia, fortalecimento da democracia, gratidão, humildade, instituições de ensino, irmãs, João Carlos Calmon Ribeiro, Jornal Estado de Direito, José Raul Gavião de Almeida, Jucimara Esther de Lima Bueno, juiz substituto em 2º grau, Jundiaí, justiça, justiça humanista, magistrados, Magistratura, pais, posse solene, professores, reconhecimento, relações de afeto, sabedoria, Saúde, sensibilidade humana, sistema de justiça, sociedade, Tribunal de Justiça de São Paulo, universidades, USP

Articulista do Jornal Estado de Direito, Edison Tetsuzo Namba, toma posse como desembargador do TJSP

20/09/2025

abandono afetivo, agressão e negligência, Esfera constitucional, Poder Judiciário, relações familiares, Tribunal de Justiça de São Paulo

Se não foi pai…tem o direito de ser cuidado quando idoso ?

28/01/2020

Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., assalto à mão armada, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, danos morais, drive-thru, fast-food, mcdonald's, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

19/09/2018

4ª Câmara Criminal, Brasil, Chacina, Conselho Nacional de Justiça, direitos humanos, Ivan Ricardo Garisio Sartori, massacre, Massacre do Carandiru, Polícia Militar, são paulo, segurança, Sistema Carcerário, sistema prisional, SP, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, violência

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre ‘Massacre do Carandiru’

04/01/2017

ação indenizatória, arrendamento mercantil, boa-fé contratual, danos materiais, lucros cessantes, Luis Felipe Salomão, rescisão de contrato, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

22/12/2016

artigo 822, Código Civil, Fiança, fiança limitada, honorários sucumbenciais, Maria Helena Diniz, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Valor pactuado em fiança limitada não admite exceções

19/12/2016

ações indenizatórias, artigo 324, Código de Processo Civil de 2015, dano material, dano moral, lesão extrapatrimonial, Ministra Nancy Andrighi, pedido genérico, petição inicial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, valor da causa

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

19/12/2016

dano moral, erro médico, Ministra Nancy Andrighi, prestação de serviços, Resp 908359, responsabilidade objetiva do hospital, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, vínculo de emprego

Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

19/12/2016

ambientes virtuais, artigo 124, direito de propriedade, INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Lei 9279/96, marca, Ministro Luis Felipe Salomão, registro de marca, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, uso de marca

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

19/12/2016

artigo 206, Código Civil de 2002, danos morais, Ministro Marco Aurélio Bellizze, prazo prescricional, prescrição trienal, reparação de danos, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, V Jornada de Direito Civil

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

12/12/2016