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Tribunal de Justiça de São Paulo

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre ‘Massacre do Carandiru’

Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

Valor pactuado em fiança limitada não admite exceções

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

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Se não foi pai…tem o direito de ser cuidado quando idoso ?

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