19 de novembro de 2025 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

19/11/2025

Ação Civil Pública, ADI 4.275, administração pública federal, alteração de prenome, atualização de assentamentos funcionais, CID-10, CID-11, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Decreto 8.727/2016, Defensoria Pública da União, despatologização, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos lgbt, discriminação institucional, Estatuto dos Militares, Forças Armadas, IAC 20, identidade de gênero, igualdade, incapacidade laboral, incidente de assunção de competência, isonomia, jurisprudência de direitos humanos, licenças médicas, militares transgênero, nome social, OMS, Opinião Consultiva 24/2017, Práticas Discriminatórias, preconceito institucional, Princípios de Yogyakarta, proibição de desligamento, proteção contra discriminação, reforma compulsória, reforma por invalidez, Registro Civil, REsp 2.133.602, serviço militar, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, transição de gênero, tratamento igualitário, TRF2

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

19/11/2025

ambiente virtual, artigo 49 do CDC, artigo 740 do Código Civil, avianca, CDC, cláusula abusiva, Código de Defesa do Consumidor, compra de passagem aérea, contratação fora do estabelecimento comercial, desistência da compra, Direito Civil, direito de arrependimento, Direito do consumidor, hierarquia normativa, internet, julgamento suspenso, Ministro Antônio Carlos Ferreira, Ministro Marco Buzzi, pedido de vista, práticas comerciais agressivas, proteção do consumidor, Quarta Turma, recurso especial, resolução 400/2016 da Anac, restituição integral, retenção de valores, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJRJ, transporte aéreo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viajanet, voto do relator, vulnerabilidade do consumidor

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

19/11/2025

agravamento da doença, agravo, ambiente de trabalho hostil, ansiedade no trabalho, Café Três Corações, carregamento de peso, cobrança de metas, concausa, concurso de causas, danos materiais, danos morais, decisão trabalhista, desgaste natural, doença preexistente agravada, dor generalizada, empurrar carrinhos, escadas, esforço físico, estudo científico, fatores laborais, fibromialgia, incapacidade laboral, incompatibilidade com a condição da empregada, jurisprudência trabalhista, laudo pericial, metas de produtividade, ministro Cláudio Brandão, ministro Evandro Valadão, nexo causal indireto, promotora de vendas, proteção da saúde no trabalho, Recurso de Revista, relator, reparação por danos, RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR, responsabilidade objetiva e subjetiva, RR-760-87.2015.5.03.0074, saúde da trabalhadora, SDI-1, Sétima Turma, síndrome crônica, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TST, voto vencido

Promotora de vendas comprova que esforço físico agravou fibromialgia

19/11/2025

abandono das tratativas, abuso de direito, acesso à justiça, artigo 114 parágrafo 2º da Constituição, ausência reiterada às reuniões, boa-fé objetiva, Bruno Vilar, categoria econômica, comum acordo, Convenção 154 da OIT, Convenção 98 da OIT, dever de cooperação, dissídio coletivo, dissídio econômico, divergência constitucional, equilíbrio nas relações coletivas, greve, interpretação literal da Constituição, intervenção judicial, IRDR, IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000, lealdade negocial, negociação coletiva, negociação coletiva não obrigatória, poder normativo da Justiça do Trabalho, precedentes obrigatórios, processo negocial trabalhista, proteção de categorias vulneráveis, recusa arbitrária, recusa imotivada, responsabilização por má-fé, Segurança jurídica, sindicato patronal, Tema 841 STF, tese jurídica de observância obrigatória, Transparência, Tribunal Superior do Trabalho, TST, TST jurisprudência, ultratividade das normas coletivas

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

19/11/2025

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Vida longa à OAB: 95 anos de defesa inegociável da democracia

19/11/2025

95 anos da OAB, Administração da Justiça, advocacia autônoma, advocacia combativa, advocadas e advogados inscritos, ampla defesa, cnj, Conselho Nacional de Justiça, constituição de 1988, Corte IDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, cultura jurídica, Decreto 19.408/1930, defensores das liberdades, defesa da advocacia, Defesa dos Direitos Humanos, democracia brasileira, devido processo legal, estabilidade institucional, estado de Direito, Estado Democrático de Direito, Gabriel Sales Pimenta, instituições jurídicas, Ministro Edson Fachin, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem jurídica, prerrogativas profissionais, sociedade brasileira, STF, Supremo Tribunal Federal, trajetória da advocacia, valorização institucional, VII Conferência Nacional da OAB

Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional

19/11/2025

abordagem das capacidades, ADI 5.422, Alessandra Okuma, Amartya Sen, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, autonomia feminina, bem-estar e justiça social, Cidadania, combate às assimetrias estruturais, constituição de 1988, desigualdades de gênero, desigualdades socioeconômicas, direitos humanos das mulheres, discriminação positiva, divisão sexual do trabalho, economia feminista, equidade de gênero na tributação, Estado Democrático de Direito, estatísticas de gênero, extrafiscalidade, FGV Direito SP, igualdade material, incentivo tributário, indicadores sociais, interseccionalidade, Jornal Estado de Direito, José Geraldo de Sousa Junior, justiça distributiva, justiça fiscal, Lana Borges, liberdade substantiva, Lido para Você, Martha Nussbaum, mercado de trabalho feminino, metodologia qualitativa e quantitativa, Misabel Derzi, movimento sufragista, Nubia Castilhos, Núcleo de Tributação e Gênero, papéis de gênero, pesquisa interdisciplinar, políticas de igualdade, políticas públicas sensíveis ao gênero, políticas públicas tributárias, proteção ao mercado de trabalho da mulher, RE 576.967, recusa de tributos por mulheres, reformas tributárias, regressividade tributária, saúde menstrual, Simone Castro, sociologia do trabalho, Supremo Tribunal Federal, Tathiane Piscitelli, teoria crítica do Direito Tributário, Tributação e Gênero, tributação progressiva

Tributação e Gênero. Políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade

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