Arquivo de STJ - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

STJ

Apelação intempestiva, Diário da Justiça, edital, Intimação por edital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicação de edital, revelia, STJ, Súmula 284 do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

28/11/2016

art. 833 Novo CPC, atividade empresarial, Código de Processo Civil de 1973, empresário individual, Impenhorabilidade À pequenas empresas, impenhorabilidade de bens, Microempresa, ministra Isabel Gallotti, Pequenas empresas, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

28/11/2016

artigo 33, Crime hediondo, Lei 8072/90, Lei de Drogas, recursos repetitivos, STJ, súmula 512, Tema 600, tráfico drogas, tráfico privilegiado

STJ revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

24/11/2016

Aval, Código Civil de 2002, embargos de terceiro, hipoteca, Lei Uniforme de Genebra, Ministro Luis Felipe Salomão, Nota de crédito comercial, Nulidade do aval, Outorga uxória, Penhora, Penhora de imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

23/11/2016

Comprovação de atendimento médico, dano moral, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Nexo Causal, Operadora de plano de saúde, Responsabilização de hospital, STJ, Tribunal de Justiça de São Paulo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

23/11/2016

Advocacia Geral da União, agu, auxílio- moradia, Cármen Lúcia, cnj, comissão do Senado, Conselho Nacional de Justiça, efeito cascata, Gilmar Mendes, Ives Granda, José Pimentel, judiciário, Justiça Federal, kátia abreu, Kuiz Fux, Laurita Vaz, Lei Orgânica da Magistratura, Luís Roberto Barroso, Magistratura, Magno Malta, ministros da Corte, ministros do stf, ministros do Supremo, reajuste automático, senado federal, STF, STJ, STM, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, três poderes, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, TSE, TST, William de Oliveira Barros

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora

16/11/2016

13ª Vara Federal de Curitiba, Antonio Palocci Filho, casa civil, ministro Fischer, ministros, operação Lava-Jato, propina, Quinta Turma do STJ, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, TRF4

Ministro nega novo pedido de liberdade para Antonio Palocci

16/11/2016

greve, Lei 8112/90, ministro Francisco Falcão, Servidor Público, STJ, Superior Tribunal de Justiça

STJ impede desconto de dias de greve em parcela única

14/11/2016

Lei Estadual 13.054/98, Minas Gerais, ministro Francisco Falcão, ministro Humberto Martins, Polícia Civil, Polícia Militar, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais

14/11/2016

7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, Brasil, Celso de Mello, César Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Democracia, Direito brasileiro, Direito Constitucional, Direito intertemporal, estado de Direito, Gilmar Mendes, governo federal, impetração de Habeas Corpus, Justiça brasileira, Luhman, Luís Roberto Barroso, magistrado, mandado de segurança, Marco Aurélio, medida cautelar, ministros, PEC 15/2011, prisões preventivas, República Federativa do Brasil, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, rosa weber, Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, STF, STJ, Suprema Corte, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

O curioso caso do constitucionalista Barroso

07/11/2016