Arquivo de governo Temer - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

governo Temer

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Reforma do CPP e o sistema acusatório no Brasil: o MP

06/03/2017

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O serviço público como espaço de expulsão

02/03/2017

administração de empresas, Brasil, CCJ, Código Civil, Comissão de Constituição, Constituição Federal, Departamento de Registro Empresarial e Integração, Departamento Nacional do Registro do Comércio, Direito, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, DNRC, DREI, economia, EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, empresarial, governo federal, governo Temer, Juntas Comerciais, Justiça e Cidadania, legislação, Manual de Atos de Registro, Maria Bernadete Miranda, Michel Temer, Pessoa física, pessoa jurídica, planejamento tributário, senado federal, SLU, Sociedade empresarial, Sociedade Limitada Unipessoal, sociedade unipessoal, sociedades fictícias, societários, SÓCIO

Alterações na EIRELI e a criação da uma nova Sociedade Unipessoal

13/02/2017

4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, Brasil, Congresso Nacional, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, créditos, crise, CSLL, débitos, dívidas, Dyogo Oliveira, economia, encargos, governo federal, governo Temer, Henrique Meirelles, Jorge Rachid, juros, Medida Provisória 766/2017, Michel Temer, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, multas, Política, prejuízo fiscal, receita federal, regularização tributária, Simples Doméstico, Simples Nacional

Renegociação de dívidas não reduz juros e multas, diz secretário da Receita

01/02/2017

acidente aéreo, Brasil, Brasília, Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia, Celso de Mello, corrupção, Corte, Curitiba, Delação Premiada, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, governantes, governo Temer, investigação, Justiça Federal, Marcelo Odebrecht, Marcio Schiefler, Márcio Schiefler Fontes, Michel Temer, Ministério Público Federal, ministros, MPF, Odebrecht, operação Lava-Jato, Paraty, Petrobras, Política, políticos, Ricardo Lewandowski, Rodrigo Janot, Segunda Turma, Senadores, sorteio eletrônico, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Juiz auxiliar de Teori pede desligamento do STF

01/02/2017

administração pública, agente público, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Democracia, Diego Marque Gonçalves, Diego Marques, dinheiro público, EC 19/98, Emenda Constitucional 19/98, estado, Estado brasileiro, estado de Direito, Fábio Franzotti de Souza, funcionários públicos, gastos públicos, Gestão Pública, governabilidade, governantes, governo federal, governo Temer, governos estaduais, Governos municipais, ineficiência administrativa, Michel Temer, ministros, ministros do stf, modelos administrativos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, reforma administrativa, Senadores, serviços públicos, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal

O Princípio Constitucional da Eficiência e a EC n.º 19/98 (parte 3)

26/01/2017

Administração Burocrática, Administração Gerencial, administração pública, agente público, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Democracia, Diego Marques, Diego Marques Gonçalves, Emenda Constitucional 19/98, Estado brasileiro, estado de Direito, Fábio Franzotti de Souza, funcionários públicos, governabilidade, governantes, governo federal, governo Temer, governos estaduais, Michel Temer, ministros, ministros do stf, modelo gerencial de administração pública, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Senadores, serviços públicos, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal

O Princípio Constitucional da Eficiência e a EC n.º 19/98 (parte 2)

19/01/2017

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição, Crise na Segurança, Crise prisional, detentos, direito no cárcere, direito penal, falência do sistema prisional, governo federal, governo Temer, Grupo de Estudos Carcerários Aplicados, Infopen, José Medeiros, judiciário, Justiça e Cidadania, Lei de Execução Penal, Michel Temer, Ministério da Justiça, Plenário, PLS 580/2015, população carcerária, presidiários, presídios, presos, RJ, segurança pública, senado federal, Sistema Carcerário, Sistema Penitenciário, sistema prisional, sistema prisional brasileiro, SP, trabalho, USP, Waldemir Moka

Presos poderão ser obrigados a arcar com seus custos na cadeia

18/01/2017