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Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Pesquisa para melhorar acessibilidade no TRT-BA vai até o dia 28/2

21/01/2026

acesso indevido a processos judiciais, acesso público a processos, Agência Nacional de Proteção de Dados, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, dados pessoais, investigação policial, LGPD, monitoramento de sistemas, Polícia Federal, Processo Judicial Eletrônico (PJe), proteção de dados, segredo de justiça, segurança da informação, segurança digital, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, uso irregular de dados

Justiça do Trabalho comunica acesso a processos em grande volume

21/01/2026

Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, decisão parcial de mérito

CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito

12/08/2020