Arquivo de Código de Defesa do Consumidor - Página 3 de 3 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código de Defesa do Consumidor

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O que a feição atual da hipoteca nos ensina sobre o estudo e a aplicação do Direito?

28/03/2017

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A Resolução nº 400 da ANAC e o abuso na cobrança de bagagem

28/03/2017

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Avanços e desafios do código de defesa do consumidor

14/03/2017

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Desisti da compra do imóvel. Perderei tudo que já paguei?

07/03/2017

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Cartões de crédito: juros, multa e encargos contratuais

01/03/2017

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Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

08/12/2016

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CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

17/11/2016

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Regularização do distrato: desistência do imóvel comprado na planta

25/10/2016

Código de Defesa do Consumidor, consumidor, Juliano Madalena, Transporte, Uber

O Brasil está preparado para utilizar o Uber

18/11/2015

CDC, Código de Defesa do Consumidor, Jose Manuel de Sacadura Rocha, José Sacadura, Marx, NEJ, O Capital, Sacadura

O CDC e O Capital

27/10/2015

cláusulas contratuais, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, Minas Gerais, Procon

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

27/08/2015