Arquivo de Código de Defesa do Consumidor - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código de Defesa do Consumidor

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Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

08/12/2016

Aplicação do CDC, Artigo 6º, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, condomínio, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ônus da prova, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

17/11/2016

Câmara dos Deputados, Celso Russomano, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, construtoras, consumidor imobiliário, desistência de imóvel, direito à moradia, Imóveis, imóveis na planta, incorporações imobiliárias, incorporadoras imobiliárias, Mariana Ramalho, Marina Romuchge, OAB, Pacto Global para Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadoras e Consumidor, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, regularização, Romero Jucá, senado federal, setor imobiliário

Regularização do distrato: desistência do imóvel comprado na planta

25/10/2016

Código de Defesa do Consumidor, consumidor, Juliano Madalena, Transporte, Uber

O Brasil está preparado para utilizar o Uber

18/11/2015

CDC, Código de Defesa do Consumidor, Jose Manuel de Sacadura Rocha, José Sacadura, Marx, NEJ, O Capital, Sacadura

O CDC e O Capital

27/10/2015

cláusulas contratuais, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, Minas Gerais, Procon

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais

27/08/2015