Arquivo de Código Civil - Página 5 de 6 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código Civil

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Não consegui quitar o imóvel financiado. Quais são meus direitos?

21/03/2017

administração de empresas, Brasil, CCJ, Código Civil, Comissão de Constituição, Constituição Federal, Departamento de Registro Empresarial e Integração, Departamento Nacional do Registro do Comércio, Direito, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, DNRC, DREI, economia, EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, empresarial, governo federal, governo Temer, Juntas Comerciais, Justiça e Cidadania, legislação, Manual de Atos de Registro, Maria Bernadete Miranda, Michel Temer, Pessoa física, pessoa jurídica, planejamento tributário, senado federal, SLU, Sociedade empresarial, Sociedade Limitada Unipessoal, sociedade unipessoal, sociedades fictícias, societários, SÓCIO

Alterações na EIRELI e a criação da uma nova Sociedade Unipessoal

13/02/2017

administração pública, ADMINISTRADOR, Brasil, CBF, CCJ, Código Civil, Código Penal, Comissão de Constituição, Comissão Parlamentar de Inquérito, concorrência desleal, Constituição Federal, contratos de marketing, corrupção, corrupção privada, cpi, CPI do Futebol, Decreto-Lei 2848/1940, desvio, diretor, Empregado, empresa privada, Fifa, futebol, gerente, improbidade de agente público, José Maria Marin, Justiça e Cidadania, legislação, membro de conselho, Ministério Público, MP, MPF, multa, PLS 455/2016, PMDB, prisão, relator, representante, Romero Jucá, senado federal, sociedades anônimas, suborno, transmissão, vantagem indevida

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

06/02/2017

administração de empresas, Aval, aval antecipado, aval em branco, aval em preto, aval parcial, aval póstumo, aval sucessivo, aval tardio, aval total, avalista, cédula rural, Cheque, CJF, Código Civil, Conselho da Justiça Federal, declaração cambiária, devedor, diploma civilista, direito cambiário, Direito Processual Civil, duplicata, efeitos relativos, empresa, Fiança, garantia de pagamento, instituto cambiário, Leonardo Gomes de Aquino, Letra de câmbio, LUG, Nota promissória, notas de crédito, outorga marital, Outorga uxória, recurso especial, revelia, separação de bens, sociedade, STJ, Superior Tribunal de Justiça, título cambial, Títulos de crédito

O aval nos títulos de crédito

29/12/2016

artigo 822, Código Civil, Fiança, fiança limitada, honorários sucumbenciais, Maria Helena Diniz, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Valor pactuado em fiança limitada não admite exceções

19/12/2016

artigo 768, Código Civil, companhia de seguros, Função Social, ministro Villas Bôas Cueva, motorista embriagado, perda total, Superior Tribunal de Justiça, transportadora

Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado

19/12/2016

artigo 205, artigo 206, Código Civil, Ministério Público Federal, Ministra Nancy Andrighi, Ministro Luis Felipe Salomão, PRESCRIÇÃO, Resp 1139030, Superior Tribunal de Justiça

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

12/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

Código Civil, Código de Processo Civil de 1973, dignidade da pessoa humana, direito à moradia, Distrito Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, posse, propriedade, proteção possessória, reintegração de posse, Superior Tribunal de Justiça, Terras públicas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

10/11/2016

artigo 784, Código Civil, condomínio, Condômino Inadimplente, Direito do condômino, Lei 8009/90, Ministra Nancy Andrighi, Ministro Luis Felipe Salomão, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

31/10/2016

Cláusula Penal, Código Civil, Código de Processo Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, multa, Multa convencionada, OAB, Rescisão Unilateral, Revogação de Contrato, Superior Tribunal de Justiça

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

27/10/2016

abrigo de menores, art. 1638, Código Civil, destituição familiar, Ministra Nancy Andrighi, poder familiar, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar

25/10/2016