Arquivo de Notícias - Página 117 de 184 - Estado de Direito | Estado de Direito

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10 medidas contra a corrupção, anticorrupção, Brasil, caixa 2, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, corrupção, Deputados, Dez Medidas de Combate à Corrupção, doações eleitorais, economia, Eduardo Cunha, enriquecimento ilícito, Estado brasileiro, funcionários públicos, governo federal, governo Temer, jabuticaba, Michel Temer, Ministério Público, MPF, Onyx Lorenzoni, pgr, presidência do Senado, procuradores, Procuradoria Geral da República, Renan Calheiros, Rodrigo Janot, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, tratados internacionais

Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

07/12/2016

danos morais, desembargador Ricardo Roesler, erro médico, indenização, município, Pensão mensal, prontuário médico, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

07/12/2016

cadeira de rodas, companhia aérea, danos morais, deficiência mental, desembargador Ricardo Roesler, indenização, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

07/12/2016

antecipação de tutela, compra de medicamentos, devolução de valores, ministra Isabel Gallotti, plano de saúde, recursos previdenciários, segurada, Superior Tribunal de Justiça, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

07/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

Hipossuficiência, impenhorabilidade do bem, Ministro Luis Felipe Salomão, módulos fiscais, pequena propriedade, presunção juris tantum, Propriedade rural, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná, vulnerabilidade

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

07/12/2016

artigo 48, crédito autoral, indenização, Lei 9610/98, material publicitário, Ministro Marco Aurélio Bellizze, obra arquitetônica, proprietário do imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça, uso de imagem

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

07/12/2016

cemiterio, devolução de valores, jazigo, ministro Villas Bôas Cueva, reconvenção, rescisão do contrato, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente

07/12/2016

3ª idade, aposentadoria, aposentadoria integral, Benefício da Prestação Continuada, BPC, Brasil, cargos eletivos, casamento, Congresso Nacional, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência mental, deficiência sensorial, economia, familia, gastos públicos, governo federal, governo Temer, idosos, inpc, INSS, Marcelo Caetano, Michel Temer, Palácio do Planalto, parlamentares, PEC da reforma da previdência, pensão, Previdência, Reforma da Previdência, Regime Próprio de Servidores Civis, Salário Mínimo, seguro, servidores civis, servidores públicos, trabalhador brasileiro, trabalhador rural, trabalhador urbano, viúvo

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

06/12/2016

casa civil, crime ambiental, desmatamento, Eliseu Padilha, Leonardo de Araújo Costa Tumiati, liminar, Mato Grosso, Ministério Público Federal, ministro, MPF, MT, Parque Estadual Serra Ricardo Franco, Poder Judiciário, Secretaria de Meio Ambiente, Vila Bela da Santíssima Trindade

Justiça bloqueia R$ 38,2 milhões em bens de Padilha e sócios

06/12/2016

afastamento, Cármen Lúcia, liminar, Marco Aurélio Mello, ministros do stf, plenário da Corte, presidência do Senado, Renan Calheiros, rosa weber, senado federal, Senadores, STF, Supremo Tribunal Federal

Ministro Marco Aurélio libera afastamento de Renan para plenário do STF

06/12/2016

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Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente

Senado vai aguardar decisão do STF e Renan não assina notificação de afastamento

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Justiça bloqueia R$ 38,2 milhões em bens de Padilha e sócios

Ministro Marco Aurélio libera afastamento de Renan para plenário do STF

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