TAG: constituição

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Um em cada quatro jovens vai abandonar o ensino médio até o final do ano

    A cada ano, quase 3 milhões de jovens abandonam a escola no Brasil. É o que apontou o estudo Políticas Públicas para Redução do Abandono e Evasão Escolar de Jovens, elaborado pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) e divulgado hoje (17). Ao final deste ano, um em cada quatro jovens… Leia mais »

Foto: TJM

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os… Leia mais »

Foto: pixabay

Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT). Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela… Leia mais »

Foto: pixabay

Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Gilmar, Guiomar e a crise do estado

Coluna Observatório do STF Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Já comentei, e outros tantos o fizeram, a crise de Estado, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. Agora, pesquisa publicada no final de agosto, demonstra que cresce a desconfiança nas instituições,… Leia mais »

Foto: AMATRA

AMATRA IV divulga nota pública sobre manifestação do presidente do TST

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, tomando conhecimento de manifestação do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira, 19/6/2017, em conferência de congresso jurídico, afirmando que, por conta de decisões de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª… Leia mais »

Foto: Pixabay

Hardship na recuperação de empresas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O hardship O hardship é o termo usado nas relações contratuais como a cláusula contratual que gerar o dever de renegociação da relação negociação, diante do “aparecimento de um acontecimento fundamental que causasse… Leia mais »

Foto: CNJ

União deve fornecer medicamento Soliris para paciente portador da Síndrome Hemolítica Urêmica atípica (SHUa)

O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu antecipação de tutela recursal (liminar) e determinou que a União forneça a um paciente o medicamento importado Eculizumabe (conhecido como Soliris), que não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da ação é… Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Cármen Lúcia assume presidência do Supremo Tribunal Federal

A ministra Cármen Lúcia tomou posse há pouco na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com mandato de dois anos, a ministra sucede a Ricardo Lewandowski. O novo vice-presidente é o ministro Dias Toffoli. A sessão começou com atraso de meia hora e teve cerca de 2 mil convidados. Estão presentes o presidente Michel Temer,… Leia mais »

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

Sobre a democracia: uma rápida provocação

Coluna Instante Jurídico Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Reflexão sobre a Democracia Drummond, ao lançar um olhar obscuro sobre a Democracia, definiu esta como uma forma de governo em que o povo imagina estar no poder. Ao que parece, o cotejo engendrado… Leia mais »

tji

O juiz Atlas diante da efetividade das normas constitucionais

Coluna Instante Jurídico Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Materialização dos direitos dos cidadãos Em tempos do chamado Neoconstitucionalismo, é possível observar uma certa flexibilização da legislação na tentativa de se consolidar os direitos previstos nas Constituições. No caso do Brasil, por exemplo,… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF

A partir do dia 10 de setembro, a ministra ficará no lugar do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta quarta-feira (10), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira… Leia mais »

Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil

Impeachment: soberania do Senado ou do Supremo Tribunal Federal?

Coluna Observatório do STF Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Origem do impeachment O impeachment tem origem na Inglaterra. Instituto penal, no início, adquiriu depois natureza política, como forma de afastamento do Gabinete e sua substituição, por indicação do Parlamento[1]. Transplantado para os Estados… Leia mais »

bancoImagemFotoAudiencia_AP_2565341

Como uma “solução criativa” pode acabar com um princípio secular do direito

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº. 101473, que trata da possibilidade de convocação excepcional de Juízes de primeiro grau para integrar câmaras julgadoras, entendeu que tal convocação não ofende o Princípio do Juiz Natural. No caso julgado, o recurso de apelação interposto pela defesa havia sido desprovido pelo… Leia mais »