Direito do Trabalho

Foto: Agência Brasil

Presidente do TST suspende liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, deferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar os efeitos da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que suspendia o processo de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobrás – Centrais Elétricas… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos

Marcelo José Ferlin D’Ambroso Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos[1]   Resumo. O objetivo deste artigo é abrir a perspectiva de um novo paradigma hermenêutico, propondo que a interpretação e aplicação do Direito do Trabalho seja orientada por uma visão humanística, enfocando os direitos sociais como direitos humanos para sua efetividade,… Leia mais »

Foto: TRT4

Questões Coletivas – Novas controvérsias, rediscussões, adiamentos e conciliações

Ricardo Carvalho Fraga A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RS, realizou evento sobre a questão sindical, dia 13 de agosto de 2018. Foi organizado pela advogada Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, da Comissão de Direito Sindical da OABRS. Estiverem presentes, na mesa os advogados e professores José Pedro Pedrassani e Paulo Joel Bender Leal,… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Carmela Grüne comenta a decisão do Ministro Dias Toffoli sobre a RMNR

  Leia na íntegra a definição do STF:   MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO 7.755 DISTRITO FEDERAL   RELATOR                              : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S)                             : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADV.(A/S)                             : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADV.(A/S)                             : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S)                        : CARLOS ALBERTO MATOS CARDOSO ADV.(A/S)                             : SEM REPRESENTAÇÃO… Leia mais »

Foto: Anamatra

Fusão da Justiça do Trabalho e Federal prejudicará direitos de cidadania

Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação da Justiça… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Cooperativas de Trabalho

Ricardo Carvalho Fraga Em junho de 2018, em Porto Alegre, realizou-se Seminário sobre Cooperativismo, noticiado em http://bit.ly/2KxJLKA. Adiante algumas das ideias ali apresentadas, com atualização e acréscimos. Inicialmente, era dever dizer da experiência em salas de audiência por quase vinte anos, como juiz, somados a dez mais recentes no Tribunal e meio atuais na administração do… Leia mais »

Foto: AF Rodrigues

Precificando o Direito: a era do Advogado e do Juiz Contadores

José Eduardo Resende Chaves Júnior* Marcelo José Ferlin D’Ambroso** 1. A nova onda reformista pós reforma trabalhista Os tempos que correm não parecem nada promissores. A reforma trabalhista, levada a efeito com uma série de potenciais defeitos no processo legislativo, com atecnias de toda ordem e que põe em consideração uma gama enorme de declarações de… Leia mais »

Foto: Pixabay

STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos

Cesar Zucatti Pritsch Em impressionante coincidência, na mesma semana o STF e a Supreme Court dos EUA chancelam restrição ao financiamento dos sindicatos   Apenas dois dias antes de o STF declarar (nesta sexta, 29/06) a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, a Suprema Corte americana também caminhava… Leia mais »

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Provimento n. 68 do CNJ e o espaço de cada um

Coluna Valdete Souto Severo Exercício dos poderes de estado Talvez seja apenas o natural efeito do esgotamento de uma fórmula de organização social que, por haver sido instituída há mais de dois séculos, pode mesmo ter se tornado inadequada. A ideia de tripartição de poderes foi concebida como um modo de organizar o poder público sem… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

10 de maio de 2018 poderá ser um dia histórico para o Direito do Trabalho

Coluna Valdete Souto Severo A chamada “reforma” trabalhista é resultado de um projeto de lei que iniciou com 11 artigos e retornou da comissão coordenada pelo Deputado Rogério Marinho, com mais de 100 dispositivos, alterando mais de 200 questões no texto da CLT. A tramitação, iniciada no dia 12 de abril de 2017, se encerrou em… Leia mais »

Créditos: U.Dettmar/SCO/STF

Efetividade da execução trabalhista e presunção de inocência

Coluna Valdete Souto Severo Presunção de Inocência e a execução trabalhista Cumprir decisões trabalhistas após a prolação de sentença de primeiro grau, ou de sua confirmação/alteração pelo tribunal regional, não depende de analogia alguma com a recente decisão proferida pelo STF, acerca da presunção de inocência. Tenho ouvido de advogados que patrocinam causas de trabalhadores, o… Leia mais »

Foto: EBC

Dia do trabalhador: temos o que comemorar?

Coluna Assédio Moral no Trabalho “Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra… Leia mais »

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E a gorjeta?

Guilherme Guimarães Ludwig Com o encerramento da vigência da MP 808, as gorjetas passam (voltam) a ser disciplinadas exclusivamente no caput e §3º do art. 457 da CLT: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as… Leia mais »

Foto: Leandro Anhelli/Wikipedia

O falso discurso da crise da previdência municipal

Coluna Democracia e Política Um discurso enganador A luta entre servidores e o Prefeito pelo discurso da situação do Fundo de Previdência dos Municipários – Previmpa – começou quanto em 18 de janeiro de 2017, a entidade enviou uma nota a servidores admitindo erros na matéria publicada por Zero Hora do dia anterior, às páginas 8… Leia mais »