Direito Eleitoral

Nota de esclarecimento sobre vídeo com suposto sistema para fraudar urna eletrônica

A urna eletrônica é um dispositivo que coleta a intenção do eleitor, conta os votos designados pelo eleitor e, então, emite o resultado de uma votação ocorrida dentro de um intervalo de tempo. Tudo isso deve ocorrer de acordo com os requisitos constitucionais do caput do artigo 14 da Constituição Federal, entre eles, o sigilo do voto…. Leia mais »

Fim das coligações para eleições proporcionais aumentam as chances de mais mulheres na política

Em 2020, legendas terão de cumprir individualmente a cota de 30% de candidaturas do gênero feminino para o cargo de vereador. Medida tende a diminuir casos de candidatas laranja A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta… Leia mais »

Justiça Eleitoral atua em diversas frentes para combater a desinformação

Os brasileiros já conhecem o impacto negativo da desinformação nos processos democrático e eleitoral. Muitas inciativas de cunho educativo e de enfrentamento do tema vêm sendo realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as eleições de 2018, quando o fenômeno teve seu ápice. Para o pleito de 2020, contudo, os disseminadores de fake news vão encontrar uma… Leia mais »

Facebook e Twitter combatem desinformação nas eleições dos EUA

Facebook lançou página e Twitter expandiu regras contra mentiras As plataformas de mídia social intensificaram medidas contra a desinformação voltada às eleições dos Estados Unidos. O Facebook lançou uma página para ajudar usuários com recursos relacionados a pesquisas de opinião pública e o Twitter expandiu regras contra mentiras que envolvam votos por correio e votação antecipada. A… Leia mais »

Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de… Leia mais »

Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em… Leia mais »

Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.  Com a derrubada do veto, a… Leia mais »

Site O Globo – Alexandre Frota é expulso do PSL após críticas a Bolsonaro

BRASÍLIA — A Executiva do PSL decidiu nesta terça-feira expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). Ele foi acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente Jair Bolsonaro, além de se abster no segundo turno de votação da reforma da Previdência.  O presidente do DEM,  ACM Neto, confirmou ao GLOBO que o partido convidou Frota para integrar seus quadros. Leia mais clique aqui   Fonte O Globo

Nota de Pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim

O Jornal Estado de Direito através de sua Editora, Carmela Grüne, lamenta a morte do jornalista Paulo Henrique Amorim: “Gostaria de pedir orações pela alma do jornalista Paulo Henrique Amorim, estou com um nó na garganta e uma dor no peito pela sua repentina partida. Ele foi um dos principais jornalistas crítico ao atual Governo,… Leia mais »

G1 divulga notícia “Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco”

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Leia mais em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/21/forca-tarefa-da-lava-jato-faz-operacao-para-prender-michel-temer-e-moreira-franco.ghtml?fbclid=IwAR1fZ65MrW44BNfH5uszoqT5mbCsxS9pa8Ttvyi70MJkgXZcOqw3iZD9Gw8.

Presos esta manhã, suspeitos de matar Marielle prestam depoimento

Policial reformado e ex-policial estão na Delegacia de Homicídios Publicado em 12/03/2019 – 08:52 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro Os dois homens presos hoje (12) por suspeita de executar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes prestam depoimento neste momento na Delegacia de Homicídios da capital (DH). O PM aposentado… Leia mais »

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados… Leia mais »