Posts By: Leonardo Gomes de Aquino

Domínio Público Internacional: Terrestre

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar com a seguinte citação: “O Que Você pode fazer para Mudar o Mundo? Comece mudando a si mesmo. Ninguém muda o mundo se… Leia mais »

Privilégios e Imunidades na Convenção de Viena de 1961

Coluna Descortinando o Direito Empresarial         113 – Semana –  Privilégios e Imunidades na Convenção de Viena de 1961 Leonardo Gomes de Aquino*   Os privilégios e imunidades diplomáticas foram codificadas pela Convenção de Viena, em seus art. 20 a 42. Tanto a missão como o seu chefe terão o direito de… Leia mais »

Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961: breve linhas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial       111 – Semana –  Convenção de Viena de 1961   Leonardo Gomes de Aquino   A Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, é o documento fundamental no que se refere se relações diplomáticas entre os Estados. A Convenção foi compilada de uma estrutura normativa… Leia mais »

Missões diplomáticas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 110 – Semana –  Missões diplomáticas   Leonardo Gomes de Aquino   O art. 2º da Convenção de Viena de 1961 estabelece que as relações diplomáticas entre Estados e o envio de missões diplomáticas permanente efetua-se por consentimento mútuo. A regra do consentimento mútuo é conseqüência de um compromisso nacional,… Leia mais »

Em tempos de Venezuela: o que venha a ser representação diplomática

Coluna Descortinando o Direito Empresarial       109 – Semana –  Em tempos de Venezuela: O que venha a ser Representação Diplomática   Leonardo Gomes de Aquino   As relações diplomáticas e consulares entre os povos existem há muito tempo. O direito internacional adotou-as organizou-se, mas não as institui. Foi a partir do aparecimento… Leia mais »

Multas trabalhistas são créditos trabalhistas – Art. 83, I da LFRE

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   108 – Semana –  Multas Trabalhistas são créditos Trabalhistas – Art. 83, I da LFRE (Lei n. 11.101/2005)   Leonardo Gomes de Aquino   A Lei 11.101/2005 estipula que os créditos trabalhistas são classificados como concursais, mas até o limite de 150 salários míninos, sendo que o valor superior… Leia mais »

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 107 – Semana –  Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento A nota promissória é uma promessa de pagamento, em que figura inicialmente dois sujeitos: o sacador/sacado e o beneficiário. A nota promissória é regida por duas Leis, Decreto 2.044/1908 e pelo Decreto 57.663/66. Em geral,… Leia mais »

Garantia e Seguros

Coluna o Direito Empresarial     106 – Semana –  Garantia e Seguros  As garantias podem ser: a) fidejussória ou pessoal; tem o credor título assinado por outrem que lhe assegure que, se o devedor não cumprir sua obrigação, ele a satisfará, que ser fiança (somente concedida por meio de contrato) e aval (somente concedida… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 105 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Venda, exposição ou oferecimento à venda de produto pateado (art. 195, XIII) e Divulgação, exploração, utilização de resultados de testes e outros dados, destinados a entidade governamentais (art. 195, XIV) Dando continuidade aos crimes envolvendo a prorpiedade industrial. Tipo… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado, Violação de Segredo

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 104 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado (art. 195, X), Violação de Segredo por sujeitos vinculados contratualmente (art. 195, XI) e a Violação por meios ilícitos ou fraudulentos (art. 195, XII) Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O… Leia mais »

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias e Corrupção Ativa do Empregado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 103 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Fraude em Embalagens Alheias (art. 195, VIII) e Corrupção Ativa do Empregado (art. 195, IX)    Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O tipo penal referente a concorrência desleal reside no fator de que a… Leia mais »

Substituição do Nome e Falsa Retribuição de Recompensa

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Substituição do Nome e Falsa Retribuição de Recompensa Coluna Descortinando o Direito Empresarial 102 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Substituição do Nome (art. 195, VI) e Falsa Retribuição de Recompensa (art. 195. VII)   Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo… Leia mais »

Propaganda Dispersiva e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa

Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa Coluna Descortinando o Direito Empresarial 101 – Semana –  QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Propaganda Dispersiva (art. 195. IV) e Uso indevido dos elementos de Identificação da Empresa (art. 195. V) Dando continuidade aos crimes… Leia mais »