Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Página 9 de 14 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

Hipossuficiência, impenhorabilidade do bem, Ministro Luis Felipe Salomão, módulos fiscais, pequena propriedade, presunção juris tantum, Propriedade rural, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná, vulnerabilidade

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

07/12/2016

artigo 48, crédito autoral, indenização, Lei 9610/98, material publicitário, Ministro Marco Aurélio Bellizze, obra arquitetônica, proprietário do imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça, uso de imagem

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

07/12/2016

cemiterio, devolução de valores, jazigo, ministro Villas Bôas Cueva, reconvenção, rescisão do contrato, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente

07/12/2016

cirurgia transgênica, Constituição Federal, dignidade, direitos lgbt, Edison Tetsuzo Namba, gêneros sexuais, Homem, homofobia, homossexualismo, hormônios, imitação de órgão genital, legislação, LGBT, liberdade, morfologia, mudança de sexo, mulher, Poder Judiciário, preconceito, prostituição, registros civis, relações afetivas, relações homosessuais, Saúde, Sexo, STF, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, transexual, transexualismo, Tribunais Estaduais, tribunais federais

A transexualidade e a mudança do sexo registrário

01/12/2016

administração pública, agentes políticos, Aloysio Nunes, Antonio Anastasia, artigo 53, autoridades, Brasil, Câmara dos Deputados, cargos públicos, CCJ, Comissão de Constituição, constituição de 1988, Constituição Federal, cumprimento de leis, decisões judiciais, Deputados, direitos individuais, direitos políticos, direitos sociais, foro privilegiado, governadores, governo federal, governo Temer, Humberto Costa, impunidade, infrações penais comuns, Justiça e Cidadania, lei orçamentária, Michel Temer, ministros do stf, mobilização popular, operação Lava-Jato, PEC 10/2013, plenário do Senado, Poder Judiciário, políticos, população brasileira, prefeitos, Presidente da Câmara, presidente da República, presidente do Senado, Proposta de Emenda Constitucional, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, Romero Jucá, segurança interna, senado federal, Senadores, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, tribunais de Justiça, tribunais regionais federais

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

30/11/2016

Cooperativa Bancoop, Justiça Federal, Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Ministério Público de São Paulo, ministro Ribeiro Dantas, operação Lava-Jato, Regimento Interno do STJ, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra Lula

30/11/2016

Departamento de Trânsito, descumprimento de decisão judicial, ministra Isabela Gallotti, Ministro Luis Felipe Salomão, multa diária, razoabilidade do valor, Superior Tribunal de Justiça

Multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

28/11/2016

Apelação intempestiva, Diário da Justiça, edital, Intimação por edital, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, publicação de edital, revelia, STJ, Súmula 284 do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

28/11/2016

atraso na entrega de imóvel, Código de Processo Civil de 1973, Construtora, dano material, dano moral, lucros cessantes, Ministra Nancy Andrighi, Nexo de causalidade, Ônus da prova, recurso especial, Súmula 7 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, vícios construtivos

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

28/11/2016

Cahali, danos morais, dignidade da pessoa humana, indenização, Ministra Nancy Andrighi, reparo de grave lesão, Superior Tribunal de Justiça, vício em produto

Negado danos morais por defeito em cor de azulejos

28/11/2016

art. 833 Novo CPC, atividade empresarial, Código de Processo Civil de 1973, empresário individual, Impenhorabilidade À pequenas empresas, impenhorabilidade de bens, Microempresa, ministra Isabel Gallotti, Pequenas empresas, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

28/11/2016

CPC de 1973, Ministro Luis Felipe Salomão, Novo Código de Processo Civil, Prescrição intercorrente, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, suspensão da execução, Tribunal de Justiça do Paraná

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

24/11/2016