Arquivo de prazo prescricional - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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Código Civil, cônjuges, Direito de Família, Nancy Andrighi, prazo prescricional, prescrição aquisitiva, prescrição extintiva, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional entre casal: quando começa?

11/08/2020

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, ministra Isabel Gallotti, prazo prescricional, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça, trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade

Prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança

07/01/2020

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Os Valores Mobiliários das Companhias

19/01/2017

artigo 206, Código Civil de 2002, danos morais, Ministro Marco Aurélio Bellizze, prazo prescricional, prescrição trienal, reparação de danos, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, V Jornada de Direito Civil

Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual

12/12/2016