Arquivo de Ação Civil Pública - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública, arquivo nacional, eliminação de documentos, MPF

MPF move ação para suspender eficácia de decreto presidencial que causou graves danos ao setor arquivístico nacional

06/02/2022

Ação Civil Pública, Alberto Carvalho Amaral, Alexandre da Conceição, Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Diálogo com a Sociedade, direito achado na rua, Espírito de Corpo, José Geraldo de Sousa Junior, Lúcia Xavier, Marcio Santilli, Marivelton Baré, Ministério Público

Ministério Público e Movimentos Sociais. Encontros e Desencontros

08/12/2021

Ação Civil Pública, intervenção judicial na Vale, Ministério Público Federal (MPF), rompimento de barragens

MPF pede intervenção judicial na Vale para garantir segurança de

03/09/2020

Ação Civil Pública, caráter coletivo, direito trabalhista, MPT, TST

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

28/10/2019

Ação Civil Pública, Associação Brasileira de Normas Técnicas, deficiente físico, Ministério Público de São Paulo, ministro Herman Benjamin, Município de Santos, NBR 9050, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes

17/11/2016

Ação Civil Pública, Fumus Boni Iuris, Improbidade Administrativa, Indisponibilidade de bens, Juiz Federal Convocado Carlos D´Ávila Teixeira, Ministério Público Federal, Periculum in Mora, Quarenta salários mínimos, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Bloqueio de valores deve respeitar o limite de 40 salários mínimos como garantia de segurança alimentar

11/10/2016

Ação Civil Pública, Desembargador Luiz Fernando Boller, Direito Público, Improbidade Administrativa, processo licitatório, Suspensão dos direitos políticos, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJ condena troca de favores entre prefeito e gráficas que atuaram em sua campanha

05/10/2016