Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes
O município de Santos (SP) terá de adequar as calçadas de um de seus bairros para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou determinações já tomadas anteriormente pela Justiça paulista. O caso se refere a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério… Leia mais »
