TAG: arquivo nacional

MPF move ação para suspender eficácia de decreto presidencial que causou graves danos ao setor arquivístico nacional

Decreto nº 10.148/19 retirou do Arquivo Nacional a competência de autorizar ou não a eliminação de documentos, pondo em risco a guarda e preservação de diversos itens, alguns de relevante valor histórico Arte: Secom/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para suspender integralmente a… Leia mais »