Arquivo de Notícias - Página 125 de 192 - Estado de Direito | Estado de Direito

Notícias

administração pública, aposentadoria, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, Instituto Nacional de Seguro Social, Regime Geral da Previdência Social, restituição de valores, Superior Tribunal de Justiça, suspensão do benefício

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

08/12/2016

ato ilícito, caráter pedagógico, Código de Defesa do Consumidor, dano à dignidade, danos morais, desembargadora Denise Volpato, indenização, intoxicação, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade vencida

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

08/12/2016

desnutrição, elemento subjetivo, São Carlos, sofrimento físico, sofrimento psicológico, tortura, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

08/12/2016

Caixa Econômica Federal, contrato de gaveta, Hind Ghassan Kayath, Lei 10150/00, Lei 8004/90, mutuário, SFH, Sistema Financeiro da Habitação, transferência de contrato, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

08/12/2016

10 medidas contra a corrupção, anticorrupção, Brasil, caixa 2, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, corrupção, Deputados, Dez Medidas de Combate à Corrupção, doações eleitorais, economia, Eduardo Cunha, enriquecimento ilícito, Estado brasileiro, funcionários públicos, governo federal, governo Temer, jabuticaba, Michel Temer, Ministério Público, MPF, Onyx Lorenzoni, pgr, presidência do Senado, procuradores, Procuradoria Geral da República, Renan Calheiros, Rodrigo Janot, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, tratados internacionais

Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

07/12/2016

danos morais, desembargador Ricardo Roesler, erro médico, indenização, município, Pensão mensal, prontuário médico, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

07/12/2016

cadeira de rodas, companhia aérea, danos morais, deficiência mental, desembargador Ricardo Roesler, indenização, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

07/12/2016

antecipação de tutela, compra de medicamentos, devolução de valores, ministra Isabel Gallotti, plano de saúde, recursos previdenciários, segurada, Superior Tribunal de Justiça, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

07/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

Hipossuficiência, impenhorabilidade do bem, Ministro Luis Felipe Salomão, módulos fiscais, pequena propriedade, presunção juris tantum, Propriedade rural, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná, vulnerabilidade

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

07/12/2016

artigo 48, crédito autoral, indenização, Lei 9610/98, material publicitário, Ministro Marco Aurélio Bellizze, obra arquitetônica, proprietário do imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça, uso de imagem

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

07/12/2016

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Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

STF inicia sessão para decidir se Renan permanece na presidência do Senado

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Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

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