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Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem ser doados a escolas, aprova CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto segundo o qual equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados, devam ser destinados para as escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015). A relatora foi a senadora Regina Sousa (PT-PI). A… Leia mais »

O novo dilema dos Tribunais de Contas: entre fiscalizar e ordenar

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Importante reflexão No artigo da semana passada, adiantei aos leitores do Estado de Direto, a análise de uma seção de meu estudo “O Tribunal de Contas e a Educação Municipal”, a ser publicado no… Leia mais »

O Tribunal de Contas e a Educação Municipal

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A crítica ao Ideb O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul lançou recentemente o estudo “Avaliação da eficiência e da eficácia da rede municipal de ensino de Porto Alegre”. Antecipamos… Leia mais »

Para Fátima Bezerra, PEC dos Gastos contribuirá para anular direitos sociais

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) avaliou que 29 de novembro de 2016 pode ser um dia muito triste para a história do país, diante da possibilidade de o Senado aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016). A emenda, para a senadora, é mais… Leia mais »

Relator inclui obrigatoriedade de artes e educação física no ensino médio

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, hoje (29), na comissão mista que discute a MP, relatório que inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil… Leia mais »

Os ataques aos direitos sociais: a importância de resistir

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Sentimento de impotência Há um sentimento de impotência que nos paralisa e que transparece no discurso de pessoas que, mesmo preocupadas diante do que está acontecendo em nosso país, não se sentem em condições de reagir. Estão… Leia mais »

Projeto torna obrigatória câmera de vídeo no interior das vans escolares

A instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece projeto (PLS 81/2016) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar que os veículos de… Leia mais »

A Educação Aprisionada

As amarras produzidas pelo espaço escolar  ‘Há escolas que são gaiolas, e escolas que são asas’. Rubem Alves. Sinais sonoros que produzem movimentos condicionados, usos de uniformes, espaços de confinamento determinados, corredores longos com vigilância constante, muros imponentes e sólidos portões. Tais características poderiam descrever com exatidão uma prisão, mas também, podem ser utilizadas para… Leia mais »

Ocupar, resistir, produzir: estudantes dão aula de cidadania

Semelhança de ocupações No crescente número de escolas ocupadas por estudantes, agora crescendo em quase todo o país, verifica-se uma forma de protesto coletivo, em tudo semelhante a muitos outros realizados por milhares de agricultoras/es, procurando garantir o seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária. Em cada ocupação de latifúndio, acampamento, assentamento, audiência pública… Leia mais »

Educação aprova diretrizes para alimentação saudável em escolas

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7901/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que institui diretrizes para promover a alimentação saudável nas escolas das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino médio. A proposta busca transformar em lei o teor da Portaria Interministerial1.010/06, dos ministérios da Educação e da Saúde. A proposta… Leia mais »

No AP, travestis e transexuais ganham direito de usar nome social em escolas

Instituições usarão internamente o nome pelo qual a pessoa é conhecida. Decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação. Travestis e transexuais ganharam nesta quarta-feira (17) o direito de incluir em documentos internos de instiuições da rede estadual de ensino do Amapá o nome pelo qual são conhecidos na comunidade, além do nome civil. O… Leia mais »