Direitos Humanos

Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais em manifestação feita ao sindicato, avalia IAB

| Redação Jornal Estado de Direito

Sandro Lunard Nicoladeli “Os empregados não sindicalizados têm o direito de se opor a descontos salariais atinentes a contribuições assistenciais previstas em instrumento coletivo. O direito de oposição será exercido individualmente, por meio idôneo, perante a entidade sindical, em prazo previsto em norma coletiva”, afirma o parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros… Leia mais »

Emergência climática no RS: Themis pede criação de protocolo de atendimento às mulheres em situação de abrigamento

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Além dos danos provocados pela emergência climática, os últimos dias têm sido marcados por denúncias de violência sexual contra mulheres em abrigos temporários no Rio Grande do Sul. A Themis, o movimento de mulheres e organizações da sociedade civil se reuniram com o poder público federal e estadual para garantir a criação de um protocolo… Leia mais »

Procuradoria Especial da Mulher arrecada doações para vítimas de enchente

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A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre está arrecadando doações para ajudar pessoas que foram prejudicadas pelas recentes tempestades que assolam o Estado. São aceitas contribuições de alimentos não perecíveis, colchões, toalhas, roupas e produtos de higiene. Os itens podem ser entregues no saguão principal da Câmara, na avenida Loureiro da… Leia mais »

Luciana Genro aciona Ministério Público Estadual e Federal contra aumento abusivo de alugueis no RS

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A deputada estadual Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, oficiou o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal solicitando ações de prevenção e combate a aumentos abusivos dos alugueis no Rio Grande do Sul. A iniciativa leva em consideração o cenário de alta demanda que irá surgir em virtude das… Leia mais »

Declaração do Secretário-Geral da ONU sobre as enchentes no Rio Grande do Sul

| Redação Jornal Estado de Direito

Comunicado emitido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre as enchentes no Rio Grande do Sul. O Secretário-Geral manifesta profunda tristeza com a perda de vidas e os danos causados pelas fortes chuvas e enchentes no sul do Brasil. Ele estende suas condolências e solidariedade ao Governo e ao povo do Brasil, bem como… Leia mais »

À margem da proteção: informalidade impacta saúde e segurança do trabalho

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Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Longe de ser exceção no universo do trabalho, a informalidade opera com 36,2% da força de trabalho brasileira e na maioria das vezes… Leia mais »

PEC que amplia imunidade tributária conferida a templos religiosos é inconstitucional, diz IAB 

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Gisela Gondin Ramos A Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto, foi considerada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (27/3), a Casa de Montezuma entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a… Leia mais »

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

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Paulo Fernando de Castro O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, nesta quarta-feira (27/3), o projeto de lei 1.496/2021, que amplia as hipóteses de coleta de DNA de condenados. De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais… Leia mais »

Eleições 2024: conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato

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O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 pode ser consultado por qualquer pessoa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aprovado em fevereiro, o documento (Resolução nº 23.738/2024) apresenta prazos aos partidos políticos, às federações, às candidatas e aos candidatos, bem como aos mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores das 5.569 cidades… Leia mais »

Reunião na ONU marca o início da coleta de dados para diagnóstico global das ações governamentais de combate às mudanças climáticas

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Terminou nesta terça-feira (26/3) o ClimateScanner Global Call: engajando as instituições superiores de controle na avaliação da ação climática nacional. A reunião técnica foi realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas… Leia mais »

Desnutrição infantil em Gaza é “absolutamente chocante”, diz coordenador humanitário

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O coordenador humanitário interino da ONU para os Territórios Palestinos testemunhou como a insegurança alimentar e a desnutrição estão “atingindo duramente” a população palestina. Ele apelou a Israel para reverter o fornecimento “precário” e “intermitente” de comida em Gaza.  Em entrevista para a ONU News, Jamie McGoldrick, comentou a decisão tomada pelas autoridades israelenses no domingo,… Leia mais »

Violência armada aprofunda crise de desnutrição para crianças no Haiti

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O aumento da violência armada em diversas áreas do Haiti está levando as crianças à “beira do abismo”, com risco elevado de aumento da crise de subnutrição no país. O alerta foi feito nesta terça-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. As análises mais recentes da Classificação Integrada de Fase de Segurança… Leia mais »

Gaza: Resolução exigindo cessar-fogo humanitário imediato no Ramadã passa no Conselho de Segurança

| Redação Jornal Estado de Direito

Nesta segunda-feira, (25/03/2024), o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou uma resolução exigindo um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza durante o Ramadã, o mês sagrado para os muçulmanos. No total, foram 14 votos a favor a abstenção dos Estados Unidos.  A proposta de resolução foi apresentada pelo embaixador de Moçambique junto às… Leia mais »