Direitos Humanos

Movimento de renovação da lei das cotas raciais recebe apoio do IAB

“A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, ao representar a entidade nesta terça-feira (5/10),… Leia mais »

Ação de fiscalização conjunta resgata quase 130 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo

Patos de Minas (MG) – Um grupo de 130 trabalhadores foi resgatado de condições análogas à de escravo, durante operação de combate ao trabalho escravo realizada ao longo de toda essa semana. Desse total, 114 trabalhadores estavam em uma fazenda de produção de alho e os outros 13 foram encontrados em duas carvoarias, na zona rural… Leia mais »

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos,… Leia mais »

Plenário abre PAD contra magistrado por suposta negligência em centenas de conciliações

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/10), durante julgamento da Revisão Disciplinar n. 0009087-43.2019.2.00.0000, na 339ª Sessão Ordinária. O CNJ revisou… Leia mais »

IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão plenária virtual desta quarta-feira (22/9), moção de apoio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, para evitar a condenação de inocentes, criou um grupo de trabalho destinado à elaboração de proposta de regulamentação do reconhecimento pessoal em processos criminais. No documento, o… Leia mais »

Boaventura de Sousa Santos. Coleção Sociologia Crítica do Direito.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Boaventura de Sousa Santos. Coleção Sociologia Crítica do Direito. Volume 1. O Direito dos Oprimidos. Volume 2. A Justiça Popular em Cabo Verde. Volume 3. As Bifurcações da Ordem Jurídica. Revolução, Cidade, Campo e Indignação…. Leia mais »

Live de lançamento do Dicionário dos Antis – a cultura brasileira em negativo reuniu diversos pesquisadores

O recém-publicado “Dicionário dos Antis” é uma compilação de quase mil páginas de ensaios de 111 autores sobre 113 verbetes que, de A a Z, carregam o prefixo “anti-“.  A transmissão ocorreu através do canal da @tvufs.   A intenção dos organizadores neste momento é divulgar os verbetes a partir de lives promovidas com apoio de… Leia mais »

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

21/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um carteiro motociclista diagnosticado com lesão no ombro. A decisão leva em conta que, em decorrência do problema, ele ficou total e permanentemente… Leia mais »

Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

09/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de horas extras a um petroleiro de Macaé (RJ) pelo tempo dedicado à participação obrigatória em reuniões de segurança e treinamentos de incêndio. Para o colegiado, a lei específica… Leia mais »

STF decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

17/09/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se deu no julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1265564) com repercussão geral reconhecida (Tema 1.166). O colegiado aplicou ao caso a jurisprudência do Tribunal… Leia mais »

Nota da Associação Juízes para a Democracia em 7 de setembro de 2021

“Onde queres fuzil, eu sou feijão!”   A Associação Juízes para a Democracia – AJD, entidade de âmbito nacional, que tem entre suas finalidades estatutárias “o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito” vem a público manifestar sua preocupação diante da escalada de atos antidemocráticos que têm no dia… Leia mais »

TRT 2 – Trabalhador obtém reversão da justa causa e recebe salários do período de estabilidade como cipeiro

Um empregado do Itaú Unibanco conseguiu converter sua dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo o recebimento das verbas rescisórias e direitos correlatos. Em recurso ao TRT da 2ª Região, ele questionava a decisão de 1º grau, que confirmou a justa causa aplicada, e pedia reintegração ao emprego, já que era detentor de estabilidade… Leia mais »

TRT4 – Técnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa de telefonia a seus funcionários

Um técnico foi contratado por uma prestadora de serviços para atuar em benefício de uma grande empresa de telefonia, para a qual realizava atividades como implantação, manutenção e operação de redes de acessos e de rotas de cabos óticos, dentre outras. O emprego durou de agosto de 2006 a março de 2010, quando o trabalhador… Leia mais »

Derecho a la Agroecología. Uma Concepción Transformadora Para América Latina

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito Derecho a la Agroecología. Uma Concepción Transformadora Para América Latina. Gladstone Leonel Júnior. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019, 148… Leia mais »