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E aí, fornecedor? Cadê o produto anunciado?

05/05/2021

data de vencimento, defesa do consumidor, órgão regulador, PMDB, prazo de validade, produto, supermercados

CCJC aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

14/09/2017

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Direito do consumidor e a troca de produto comprado pela internet

11/07/2017

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Reflexos da publicidade abusiva no Whatsapp

05/07/2017

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Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

13/06/2017

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Desenho Industrial

25/05/2017

aplicabilidade, Brasil, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, comércio, comércio internacional, comércio mundial, comércio virtual, compra, compras na internet, compras pela internet, Constituição Federal, consumidor virtual, consumidores virtuais, consumo, consumo virtual, contrato, contratos, contratos de consumo, Convenção internacional, defeito, defeituoso, Direito, Direito do consumidor, e-commerce, economia, economia globalizada, entrega, estabelecimento físico, fornecedor estrangeiro, fornecedor nacional, fornecedores, globalização, internet, judiciário, julgamento, legislação, legislação aplicável, Lei de Introdução ao Código Civil, Lei nº 8.078/90, loja física, loja virtual, lojas, marca, marcas, Maria Bernadete Miranda, meio virtual, negócios, Panasonic, Poder Judiciário, processo, produto, proteção ao consumidor, relações de consumo, RESP nº 63.891, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Site, sites de vendas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, transação, transação internacional, Tratado Internacional, venda, WEB

Relações de consumo celebradas pela internet

17/05/2017

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Fabricante de cerveja pagará R$ 1 milhão por omitir presença de álcool em seu produto

30/09/2014

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Anvisa proíbe distribuição e venda de produto alimentar infantil

08/09/2014