Posts Tagged: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Direito à Informação: um direito fundamental do consumidor 

Jornal Estado de Direito                  O nosso Código de Defesa do Consumidor está em vigor desde a década de 90 e com isso já devíamos estar agindo em conformidade com os seus princípios e diretrizes norteadoras.           Mas, não é isso que ocorre e temos… Leia mais »

E aí, fornecedor? Cadê o produto anunciado?

Jornal Estado de Direito                  Quando o fornecedor anunciou o seu produto pela internet, ele se obriga a entregar aquele produto anunciado, no valor apresentado e no prazo especificado. Fugir a isso é ofender o direito do consumidor.          Porém, nem sempre foi assim, sendo… Leia mais »

Presidente do STJ determina cumprimento de prisão domiciliar humanitária

  ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul (RS) cumpra imediatamente decisão do ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro que concedeu prisão domiciliar humanitária, em virtude da Covid-19, a um condenado por tráfico de drogas, por ser portador de AIDS… Leia mais »