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Direito

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A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

12/12/2016

advocacia, Alberto Zacharias Toron, Brasil, Cezar Peluso, COAF, Comissões Parlamentares de Inquérito, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Constituição Federal, Democracia, Direito, empreiteiras, Fauzi Choukr, governo federal, Ibama, Inquérito Civil, Investigação de Magistrados, Investigação Judicial Supervisionada, investigações, Lei do Crime Organizado, Maurides de Mello Ribeiro, Ministério Público, Ministério Público Federal, MPF, OAB, Odebrecht, operação Lava-Jato, Polícia Federal, processo penal, Promotor de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira, Sérgio Moro, Setor de Operações Estruturadas, sigilo, Súmula Vinculante, Supremo Tribunal Federal, Tribunais de Contas

O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante!

28/11/2016

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Reunião de encerramento do Grupo de Estudos Internacionais da Sorbonne

21/11/2016

administração de empresas, Administração judicial, Administrador judicial, Direito, falência, França, Newton De Lucca, paris, Poder Judiciário, prestação jurisdicional, recuperação judicial, Sorbonne

Des. Newton De Lucca palestra na Universidade Sorbonne, em Paris

16/11/2016

administração de empresas, atividade empresarial, cerceamento de defesa, CNPJ, conflito de competência, Conselho de Justiça Federal, Constituição Federal, cooperativa, crise, Direito, economia, empresario, empresário individual, empresário individual de fato, empresas mercantis, falência, falta de provas sobre a qualidade de empresário do réu, governo federal, Julgamento antecipado, Junta Comercial, Leonardo de Gomes Aquino, liquidação judicial, Registro Público de Empresas Mercantis, sociedade empresária, Sociedade empresarial, sociedade simples, TJMG, TJSP

A EIRELI e a lei n. 11.101/2005 (Parte 2)

03/11/2016

administração pública, Bruna Zeni, Câmaras de Vereadores, Cidadania, Conselho Estadual de Educação, Conselho Nacional das Cidades, Conselhos de Polícias Públicas, Conselhos municipais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento, Conselhos Municipais de Educação, Constituição Federal, Democracia, desenvolvimento urbano, Diego Marques, Diego Marques Gonçalves, Direito, direitos sociais, educação, gestão, governo federal, governos estaduais, Governos municipais, Ministério das Cidades, movimentos populares, Movimentos Sociais, participação popular, Planos Diretores, poder Executivo, Poder local, políticas públicas, Saúde, Sistema de Ensino Estadual, Transporte

Participação popular na administração pública brasileira (parte 4)

03/11/2016

Banestado, Cícero Dantas, Código de Processo Penal, comarca, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Corte Constitucional, Curitiba, Defensoria Pública, Delação Premiada, Democracia, Dilma Rousseff, Direito, Estado Democrático de Direito, Gilmar Mendes, governo federal, Impeachment, judiciário, Juiz Criminal, Juiz de Direito, juiz Sérgio Moro, Justiça Comum Estadual, Justiça Estadual, lava jato, Magistrado de Curitiba, Ministério Público, operação Lava-Jato, parcialidade, pauta conservadora, Poder Judiciário, prisões preventivas, prisões temporárias, processo penal, Promotoria de Justiça, República de Curitiba, República do Brasil, Rômulo de Andrade Moreira, Sérgio Moro, STF, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

31/10/2016

Ciência Jurídica, condições contratuais, contrato, Direito, Direito Empresarial, Fiança, Filosofia do Direito, garantia, Leonardo Gomes de Aquino, liberdade contratual, Mercador de VEneza, negócio jurídico, negócio jurídico unilateral, The Merchant of Venice, William Shakespeare

O Contrato na obra “O Mercador de Veneza”

20/10/2016