Arquivo de Código de Processo Civil - Página 2 de 3 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código de Processo Civil

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Hardship na recuperação de empresas

16/03/2017

acordos, administradora, Banco Central, bandeiras de cartões de crédito, Brasil, Cartão de crédito, cobrança, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, código do consumidor, comércio, Constituição Federal, consumidor, consumo, cpc, credor, De Plácido e Silva, débito, desenvolvimento tecnológico, Diário Oficial da União, dinheiro, Direito do consumidor, Direito Empresarial, dívida, DOU, economia, empréstimo, encargos contratuais, encargos contratuais ilícitos, encargos financeiros, estabelecimento comercial, exclusividade de bandeiras, fatura, formas de pagamento, honorários, inadimplência, instituição financeira, juros, juros moratórios, Maria Bernadete Miranda, multa, operação econômica, ordenamento jurídico, pagamento, parcela mínima, parcelamento, parcelas, Procon, reembolso, relação de consumo, relações jurídicas, rotativo, sistema contratual, taxas, tecnologias de consumo

Cartões de crédito: juros, multa e encargos contratuais

01/03/2017

agravo, agravo em recurso especial, agravo interno, art. 1021, Código de Processo Civil, complementação acionária, Corte, cpc, deferimento do processamento, empresa, fundamentos da decisão, inobservância, julgamento, jurisprudência, Ministro Luis Felipe Salomão, Oi S.A., pedido de suspensão do processo, recuperação, recuperação judicial, recurso, recurso especial, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão de recurso, telefonia, Telefônica OI, via especial inadequada

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

02/02/2017

acareação, ato processual, autoincriminação, Bahia, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Condução coercitiva, Constituição Federal, Convenção Americana de Direitos Humanos, corporações policiais estaduais, Corte Constitucional, cpc, CPP, Democracia, direito ao silêncio, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, estado de Direito, Eugenio Florian, Frederico Marques, governo federal, governo Temer, interrogatório, investigação criminal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Juízes, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Lacan, legislação, medida cautelar, medida cautelar autônoma, medida cautelar probatória, Michel Temer, Ministério da Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, MPBA, operação Lava-Jato, Operação Leopoldo, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pactos Internacionais, Piero Calamandrei, Poder Geral de Cautela, Poder Judiciário, Polícia Civil Estadual, Polícia Rodoviária Federal, PRF, processo cautelar, Processo Civil, processo penal, reconhecimento, reprodução simulada, Rogério Lauria Tucci, Rômulo de Andrade Moreira, Teoria Geral do Processo, Teoria Unitária, tipicidade processual, TJBA

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

05/12/2016

Aplicação do CDC, Artigo 6º, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, condomínio, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ônus da prova, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Minas Gerais

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

17/11/2016

assistência judiciária gratuita assistência judiciária gratuita, Código de Processo Civil, Estrangeiro não residente, Lei 1060/50, Ministro Marco Buzzi, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça

10/11/2016

art. 833, autoescola, Código de Processo Civil, desembargador federal Hélio Nogueira, Embargos à execução fiscal, execução fiscal, Impenhorabilidade, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3 reconhece impenhorabilidade de veículo de autoescola

07/11/2016

art. 487, Caixa Econômica Federal, Código de Processo Civil, desembargador federal Valdeci dos Santos, Justiça Federal, Sentença anulada, Sistema Financeiro da Habitação, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Anulada sentença proferida após acordo entre as partes

07/11/2016

Cláusula Penal, Código Civil, Código de Processo Civil, Ministro Luis Felipe Salomão, multa, Multa convencionada, OAB, Rescisão Unilateral, Revogação de Contrato, Superior Tribunal de Justiça

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

27/10/2016

Código de Processo Civil, cpc, Direito, judiciário, Justiça do Trabalho, Novo Código de Processo Civil, Processo do Trabalho, STF, Supremo Tribunal Federal, Valdete Souto Severo

Certo, vamos aplicar o CPC ao processo do trabalho!

29/09/2016

audiência de conciliação, centros de solução concensual de conflitos, Código de Processo Civil, cpc, Direito, fase conciliatória, Maria Berenice Dias, reforma do sistema legal, ritos processuais, sistema legal dos ritos processuais

A mediação e a conciliação no novo CPC

14/09/2016