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Código de Defesa do Consumidor

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TJRS reconhece dano moral por não entrega de fogão adquirido em marketplace

25/02/2026

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

19/11/2025

Carro, carro batido, carro salvado, Código de Defesa do Consumidor, direito à informação, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Direito à Informação: um direito fundamental do consumidor

25/05/2021

Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., assalto à mão armada, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, danos morais, drive-thru, fast-food, mcdonald's, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

19/09/2018

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Direitos do consumidor e a telefonia celular

10/10/2017

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O contrato de transporte aéreo e a prevalência das regras internacionais

03/10/2017

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I Jornada de Direito Processual Civil – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

29/08/2017

Código de Defesa, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, fornecedor, Lei Consumerista, Min. Ari Pargendler, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça

A exclusão de responsabilidade e o código de defesa do consumidor

08/08/2017