Direito

Advogados aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle externo do MP – PEC n. 5

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das penas relacionadas aos atos a ele atribuídos, está entre os fatos que, na opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), justificam alterações no CNMP…. Leia mais »

MPF move ação para suspender eficácia de decreto presidencial que causou graves danos ao setor arquivístico nacional

Decreto nº 10.148/19 retirou do Arquivo Nacional a competência de autorizar ou não a eliminação de documentos, pondo em risco a guarda e preservação de diversos itens, alguns de relevante valor histórico Arte: Secom/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para suspender integralmente a… Leia mais »

Doméstica é resgatada após 39 anos em situação análoga à escravidão em Campina Grande

Condenação prevê pagamento de R$ 305 mil de indenização e cumprimento de 23 obrigações na execução de atuais e novas obras na Grande João Pessoa 04/02/2022 João Pessoa (PB) – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), uma empresa do ramo da construção civil da Grande João Pessoa foi… Leia mais »

Nova Administração do TJRS é empossada

Pela primeira vez na história,  o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será presidido por uma mulher. A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi empossada,  na tarde desta terça-feira (01/02), para o biênio 2022/2023, em solenidade com formato híbrido realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do TJRS. O relógio… Leia mais »

Rita Cortez e Sydney Sanches participam de sessão que elegeu o novo presidente da Ordem

  A eleição do novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, realizada na noite desta segunda-feira (31/1), no plenário da sede da entidade, em Brasília, contou com as presenças da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e do 2º vice-presidente, Sydney Sanches. “Por… Leia mais »

Rádio Livre 1440 AM – Entrevista Carmela Grüne candidata a Conselheira no CNMP

A entrevista foi concedida a jornalista Jaqueline Alves da Rádio Livre 1440 AM pelo RadiosNet, no formato de podcast, transcrita aqui pelo Jornal Estado de Direito para divulgar os temas abordados. Fonte  http://l.radios.com.br/r/23015 Baixe o aplicativo https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wkyhost.radiolivream   Jaqueline: Nós que agradecemos, doutora. Bom dia, obrigada pela sua disponibilidade, que eu sei que a senhora deve estar… Leia mais »

ONU pede diálogo na crise do Cazaquistão

Em meio a relatos da violência no Cazaquistão, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e a representante especial do secretário-geral para Ásia Central, Natalia Gherman, pediram contenção e diálogo. A polícia da cidade de Almaty informou que as forças de segurança mataram dezenas de manifestantes. Além disso, quase mil pessoas foram… Leia mais »

Novas contaminações de COVID-19 batem recorde

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que o mundo está sofrendo “tsunami de novos casos” de COVID-19 desde o início do ano. Na última semana, 9,5 milhões de casos foram notificados, o maior número reportado desde o início da pandemia: um aumento global de 71%. O chefe da OMS… Leia mais »

Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou… Leia mais »

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA), ao pagamento de R$ 150 mil à viúva e às filhas do jogador Cléberson Frölich, conhecido como Cléber, vítima de acidente vascular cerebral (AVC) em dezembro de 2007. A decisão baseou-se… Leia mais »