Direito

Última sessão do ano tem posse de benemérito, música e críticas ao governo federal

Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1988, o jurista e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior tornou-se sócio benemérito do IAB nesta quarta-feira (16/12). Ele é o segundo sócio benemérito nos quadros do Instituto, ao lado do ex-senador Bernardo Cabral. A cerimônia de introdução e posse do… Leia mais »

Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4

Conforme demandas recebidas pela advocacia trabalhista, a OAB/RS enviou, nesta terça-feira (15), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) o pedido de exibição e publicidade dos procedimentos administrativos, jurisdicionais, correcionais e outros pautados para julgamento e decisão nas sessões do Órgão Especial e Tribunal Pleno. Na segunda-feira (14), algumas inconsistências no site do… Leia mais »

OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado

Desde o dia 1º de dezembro, o pagamento de auxílio-doença só está sendo concedido mediante perícia médica presencial. No entanto, muitas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não contam com o serviço. Preocupada com a situação, principalmente no interior do Estado, a Ordem gaúcha, através da sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), encaminhou, nesta… Leia mais »

Jurisprudência: TST condena empresa por racismo devido a estética padrão

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada possível violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de… Leia mais »

Anúncio da Resolução da Advocacia Dativa

Hoje, às 15h, será anunciada a resolução da advocacia dativa. O evento pode ser acompanhado pelo instagram do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. E também pelo YouTube da OAB/RS.  Fonte: https://www.oabrs.org.br/noticias/anuncio-resolucao-advocacia-dativa/50933

PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais

De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento… Leia mais »

Auxílio emergencial: beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício novamente, diz PGR

Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras também destacou a importância de os beneficiários terem inscrição e regularidade do CPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que cidadãos que tiveram os recursos do auxílio emergencial devolvidos ao erário por não terem sacado ou movimentado o benefício após 90 dias… Leia mais »

Jurisprudência: Despedida Discriminatória de trabalhador doente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO  nº 0021648-05.2020.5.04.0000      (MSCiv) IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA DE TRABALHADOR DOENTE. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443… Leia mais »

Livro: Neofascismo e o Capitalismo do 1%

Autores: María José Fariñas Dulce e Marcelo Jose Ferlin D’Ambroso   Breve apresentação da obra: A apropriação das democracias pelo chamado neofascismo capitalista, o capitalismo das grandes corporações, que tudo compra – da mídia à política -, produz um novo modelo de Estado corporativo, totalitário, fundamentalista e religioso, destinado à proteção de 1% de corporações, bancos e bilionários… Leia mais »

Curso: A Construção Latino Americana do Direito do Trabalho

SAUDAÇÕES!   O Direito do Trabalho consistiu, na história da modernidade, uma construção civilizatória de grande envergadura, responsável pela edificação de sociedades definidas pela    centralidade   do    trabalho   como    valor   social   incontornável, consagrado não  apenas  no  âmbito  dos  estatutos  jurídicos,  mas  igualmente compartilhado na cosmovisão de trabalhadores e trabalhadoras. Engendrado nas lutas sociais de homens e… Leia mais »

Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

 Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados…. Leia mais »

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De… Leia mais »

Jurisprudência: Perspectiva de gênero nas decisões trabalhistas – TRT – 4ª Região

ACÓRDÃO 0020720-41.2018.5.04.0027 (PJe) RO   DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FELIN D AMBROSO Órgão Julgador: 8ª Turma   Polo Ativo: XXXXXXXXXXXXXX Polo Passivo: XXXXXXXXXXXXXXX Origem: 27ª Vara de Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ(A) MARIA TERESA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA   E M E N T A   PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO… Leia mais »

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a… Leia mais »