Direitos Humanos no Brasil 2023

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

Direitos Humanos no Brasil 2023 / Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Outras Expressões, 2023, 231 p.

Antes de mais, uma indicação do Coletivo que se responsabiliza pela edição desse repositório fundamental para a compreensão do processo de democratização e de validação do árduo esforço de construir civilidade em nosso País, obra que me foi ofertada pela querida amiga, da Comissão de Justiça e Paz, advogada, religiosa e ativista de Direitos Humanos Sueli Bellato. Sueli, aliás, é membro do Conselho Consultivo da articulação responsável pela preparação da obra: DIREITOS HUMANOS NO BRASIL 2023. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Livro, de resto, que “é dedicado à memória de nossa querida companheira Nalu Faria, liderança fundamental do movimento feminista e da Marcha Mundial das Mulheres. Seu exemplo e sabedoria inspiram e iluminam nossa caminhada. Nalu, presente sempre!”.

Uma nota sobre o expediente que se incumbiu da edição:

Organização: Daniela Stefano e Maria Luisa Mendonça

Fotos: João Roberto Ripper

Projeto gráfico diagramação e capa: Zap Design

Revisão: Dulcineia Pavan

Diretora Executiva: Sandra Inês Faé

Assessoria técnica: Cláudia Felippe

Assessoria administrativa: Caroline Maciel

Assessoria jurídica: Aton Fon Filho e Roberto Rainha

Colaboração e fontes de pesquisa

Ação Educativa

Articulação Agro é Fogo

Associação Brasileira de Saúde Mental

Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Escola Nacional Paulo Freire

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial)

Instituto Justiça Fiscal

Intervozes

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento Sem Terra

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Terra de Direitos

Universidade de Brasília (UnB) Universidade de São Paulo (USP)

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Universidade Federal do ABC (UFABC)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Universidade de Strathclyde

Apoio: Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, DKA

Áustria, Grassroots International.

Conselho Consultivo

Guilherme Costa Delgado

Jelson Oliveira

Kenarik Boujikian

Letícia Sabatella

Luiz Bassegio

Mônica Dias Martins

Ricardo Rezende Figueira

Roberto Rainha

Rubens Naves

Suzana Angélica Paim Figueredo

Conselho Deliberativo

Aton Fon Filho

Guilherme Amorin

João Roberto Ripper

Lucia Xavier

Sérgio Haddad

Sueli Aparecida Bellato

Conselho Fiscal

Antonio Eleilson Leite

Ricardo Gebrim

Thomaz Ferreira Jensen

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Alameda Barão de Limeira, 1038 – Sala 204 Campos Elíseos

São Paulo/SP – CEP: 01202-002

Tel (11) 3271-1237 / Fax (11) 3271-4878

Email: rede@social.org.br

www.social.org.br – https://twitter.com/rede_sjdh.

Um time de peso. Vou logo ao prefácio, elaborado pelos caros amigos Pedro Cláudio Cunca Bocayuva e Ricardo Rezende Figueira. Antes, uma nota sobre os autores. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva é professor de Mestrado do Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPDH-/NEPP-DH/UFRJ). Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. E Ricardo Rezende Figueira é professor no PPDH-/NEPP- -DH/UFRJ. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do Conselho da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Como se percebe são intelectuais e militantes da causa dos direitos humanos. Mas são também interpretes sensíveis da realidade. Gente sentipensante como diria Falls Borda, que sabem representar um mundo com razão e sensibilidade.

Sobre Cunca Bocayuva eu disse algo em Lido para Você –https://estadodedireito.com.br/cultura-de-direitos-cultura-democratica-narrativas-criticas/ – ao apresentar evento e realização editorial, ocorridos no Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 19 de outubro o Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina realizou o Seminário Cultura de Direitos e Cultura Democrática, evento presencial e gratuito, no Teatro Casa Grande, Leblon, Rio de Janeiro. O objetivo foi discutir os elementos constitutivos do ethos da cultura democrática no Brasil, apresentando temas transversais como sistema de justiça, literatura e linguagem, história do direito, constitucionalismo, racismo estrutural, direito à cidade e aos territórios.

Conforme o programa do Seminário, seu terceiro dia foi dedicado ao lançamento do livro “Cultura de Direitos e Cultura democrática – Narrativas Críticas”, uma iniciativa do Instituto Joaquín Herrera Flores – América Latina. Ali, o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva fez a palestra de encerramento, sobre “Desafios para uma cultura democrática”. Cunca também está presente na publicação com um texto eloquente Direitos Humanos na Transição Paradigmática: A multiplicação das Vozes. No Seminário, a palestra do professor do NEPP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos)-DH/UFRJ, cuidou de um balanço dos dias dos seminários, articulando os discursos dos expositores com a análise da conjuntura política brasileira, agudizada pelas eleições à Presidência da República, mais que um processo eleitoral, algo que acelera as injunções das tensões paradigmáticas. Foi de Cunca Bocayuva também a exposição “Arte e resistência”, com desenhos de sua autoria.

Uma mostra de sua arte:

                                   Sentimentos da Era das Catástrofes

Muito coincidentemente vejo anunciada uma mostra de Cunca Bocayuva (A arte como laboratório dos novos possíveis), que pode oferecer uma visão atual de seu percurso criativo: https://utopiasposcapitalistas.com/2024/04/03/a-arte-como-laboratorio-dos-novos-possiveis-cunca-bocaiuva/?fbclid=IwAR3razFblrxuqSznYzqZIz_qWxzGbKKlyht9-WF31Z5QC-MzzEnuKJkuws4_aem_ATaacM_gmkc4LCIQhDzkp5yulGhSG_pEwaR4Pariky6cgJxP-0E35wTowKFVNsFDzSHWhj7BaIMRwKhXVjcoWaku.

Também Ricardo integra essa estirpe de interpretação de mundo que se realiza por impulso sentipensante. Seu acervo crítico é notável e sua arte representativa da realidade é perpassada por sentimento de mundo. Ricardo foi um dos ilustradores da obra O Direito Achado na Rua, volume 10:  Introdução Crítica ao Direito como Liberdade (https://estadodedireito.com.br/o-direito-achado-na-rua-volume-10-introducao-critica-ao-direito-como-liberdade/), a convite de Judith Cavalcati, nossa pesquisadora e também curadora de arte da edição.

Não consegui transmitir aqui a contribuição de Ricardo para o volume, celebratório de 30 anos do projeto O Direito Achado na Rua, cuja Ficha técnica assim indica: Título: (sem título). Artista: Ricardo Rezende Figueira; Técnica (original): bico de pena s/ papel couche; Dimensão (original): 21×31 cm; Ano: 2019. Descrição: O desenho apresenta três figuras, em preto e branco, uma masculina, duas femininas. Ao lado, a mala. São migrantes, empreenderam um deslocamento físico e psicológico, como outsiders que povoam nosso mundo e apontam para a desigualdade social, étnica e de gênero. E podem estar perto ou longe de nossos olhos no trabalho escravo. Maltratados, estranhados, têm o olhar atento, olham de frente, têm sua dignidade, mesmo se ela não é respeitada, se são tratados como objeto, coisificados nas relações de produção, mesmo se não têm o direito à palavra e os lábios não são visíveis. Mas existem e podem se manifestar nas resistências, nas fugas, nas denúncias. Representam o mundo do trabalho urbano e rural, expressos no martelo, no prego, nas foices que se contemplam, na vassoura, na panela, nos três tijolos empilhados, na cana de açúcar, na lua e na lâmpada. Há escadas, há ondas, há um bordado de fios trançados nestas existências. É noite de aço, de dobras doloridas de perguntas. Mas virá o dia.

A ilustração pode ser vista na página 67 do volume acima indicado de O Direito Achado na Rua. Entretanto, ofereço aqui para visualização imediata, uma mostra de sua arte:

Pois bem, no prefácio eles oferecem a perspectiva que caracteriza a obra.

O ano de 2022, desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, foi o primeiro momento no qual iniciamos o retorno a uma certa mobilidade e reorganização das forças democráticas no Brasil. Apesar disso, a fúria negacionista, o racismo, o sexismo e o golpismo se mantiveram em ação.

No último ano, ficou claro o retrato da devastação e do genocídio social e racial, da destruição ambiental e do colapso do Estado. Presenciamos desastres e crimes ambientais como consequências do ciclo neoliberal e dos discursos de guerra interna. Milícias e militarização se amalgamaram, se somando ao discurso e a políticas armamentistas.

Ataques às políticas públicas de defesa de direitos se somaram ao ataque contra o sistema eleitoral e contra o Supremo Tribunal Federal. Em 2022 cresceu a polaridade política resultante de uma gigantesca batalha no plano da violência material e da violência simbólica. Medo e desinformação se combinaram com tentativas de paralisar o país para concentrar o poder em um governo milicianizado, com um tipo de estratégia que podemos designar de neofascista.

Neste livro que a Rede Social Justiça e Direitos Humanos publica em 2023, podemos visualizar um cenário de transformação e de esperança. Em 2023, movimentos e organizações sociais retomaram articulações de coletivos e de blocos intelectuais que colocaram em cena as prioridades para formar resistências nos territórios. O quadro complexo apresentado no livro Direitos Humanos no Brasil mostra o vigor da resistência das populações periféricas e dos povos originários, que afirmaram um giro paradigmático. Estes movimentos sociais enfrentam os desafios das lutas em defesa dos direitos humanos, apontando novos horizontes, abordagens e práticas. Este cenário expressa avanços em relação ao protagonismo, ao conjunto de respostas, ao pensamento crítico e à ação coletiva.

A resistência ao regime de dominação tem como base a transversalidade e a complexidade de estratégias para entender as relações entre classe, gênero, raça e demais violências coloniais, patriarcais, racistas e sexistas.

Este tipo de violência se agrava no contexto da financeirização da economia. Sistemas de vigilância e desinformação impulsionam a precarização do trabalho e a manipulação política. Diante deste contexto, o livro Direitos Humanos no Brasil traz as vozes e as análises territorializadas das periferias urbanas, dos movimentos negros, feministas, da luta dos povos indígenas, quilombolas e camponeses.

É na chave de lutas por justiça social, racial e ambiental que novas leituras afirmam um horizonte que articula as ecologias social, mental e ambiental, com articulações locais, regionais, nacionais e internacionais. O ano de 2023 teve início com a vitória eleitoral de Lula, como fruto de uma aliança de forças democráticas. Apesar das tentativas golpistas, o bolsonarismo foi derrotado nas urnas. As conspirações e ações ilegais para forçar a tentativa de golpe foram derrotadas. As condições de governabilidade e de defesa da democracia puderam garantir, por exemplo, a proteção a povos indígenas, as medidas protetivas para o desarmamento e as ações emergenciais em apoio a populações vítimas de desastres ambientais, como ocorreu no Rio Grande do Sul.

Outras medidas importantes foram a atuação contra o garimpo em territórios indígenas, a retomada de políticas de distribuição direta de renda, a reestruturação de ministérios com protagonismo de movimentos de mulheres e de povos indígenas, são alguns exemplos da retomada da agenda ambiental e dos direitos humanos. A presença do governo Lula nos espaços internacionais representou um marco contra o isolamento do país.

Neste cenário, os movimentos sociais continuam a cobrar coerência do governo com seus compromissos eleitorais. Alguns governos estaduais seguem na direção da agenda genocida.

No momento em que escrevemos estas linhas avançam atos de barbárie em operações policiais como nos casos do Guarujá (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). A disputa política é intensa, com a ação do pântano chamado equivocadamente de “centrão”, composto por oligarquias parlamentares da bancada dos três “Bs” – bala, bíblia e boi. Estas oligarquias fazem pressão, por exemplo, pela aprovação do marco temporal contra a demarcação de territórios indígenas, contra direitos civis, diversidade e direitos reprodutivos. As máquinas de produção de notícias falsas tentam continuar com o negacionismo que gerou tantas mortes durante a pandemia de Covid.

O quadro de reconstrução de uma agenda de diretos humanos e a proposição de políticas incluem o retorno de espaços para interlocução entre governo e sociedade. Os desafios continuam nos campos da justiça social, racial, ambiental, de gênero e diversidade. O momento exige uma transformação capaz de gerar avanço democrático. Este livro publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e seus parceiros faz um balanço lúcido e atual da conjuntura do país, desde a ótica dos sujeitos e dos coletivos que defendem os direitos humanos no Brasil.

Uma mirada sobre o Sumário dá a dimensão do trabalho que é apresentado:

Prefácio, Pedro Cláudio Cunca Bocayuva e Ricardo Rezende Figueira

Apresentação Um antídoto à grilagem de terras públicas: nova jurisprudência do STF em embrião, Guilherme C. Delgado

Feminismo, agroecologia e biodiversidade na Marcha das Margaridas, Sarah Luiza de Souza Moreira e Liliam Telles

Garantir os direitos dos povos indígenas é garantir a vida da humanidade e do planeta, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira

Imagens Humanas: Povos Indígenas, João Roberto Ripper

Quilombolas pelos direitos de territórios e vidas, Vercilene Francisco Dias

A sabedoria yanomami e a saúde global, Jelson Oliveira

A política agrícola e os impasses para uma efetiva reforma agrária,  Claudinei Lucio Soares dos Santos

A justiça ambiental na Amazônia e a transversalidade de gênero,  Susie Yumiko Fugii, Guilherme Amorim Campos da Silva e Rubens Naves

Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado, Fábio Pitta, Teresa Paris e Maria Luisa Mendonça

“Ficamos sem o minério, sem a floresta e sem os animais”: a violação dos direitos territoriais de comunidades ribeirinhas no Pará, Hugo Gravina Affonso, Yamila Goldfarb, Thaís Borges, Maurício Torres e Brian Garvey

Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, Helena Rodrigues Lopes

Queimadas criminosas e mudanças climáticas, Paulo Tadeu Barausse, Rosineide Sibâdi Xerente e Ludmila Pereira de Almeida

A luta das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas, Fernanda Testa Monteiro e Alessandra Jacobovski

Do narcotráfico aos crimes ambientais: desafios da segurança regional e da justiça ambiental na Amazônia, Aiala Colares Oliveira Couto

Ações de enfrentamento à violência no campo e defesa dos direitos humanos, Andréia Silvério

A escravização e o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, Ricardo Rezende Figueira e Suliane Sudano

A práxis da Economia de Francisco e Clara, Thomaz Ferreira Jensen

Novos ares para o mercado de trabalho, Fausto Augusto Júnior e Patrícia Lino Costa

Pensando a universidade com Paulo Freire, Sérgio Haddad

Automatismos, plataformas e alienação técnica, Sérgio Amadeu da Silveira

Justiça socioambiental na encruzilhada do direito à comunicação, Alfredo Portugal, Gabriel Veras, Nataly de Queiroz Lima e Raquel Baster

Juventude trabalhadora: resistência, educação popular e participação social, Deisy Boscaratto, Lauro Carvalho da Silveira, Luiz Bugarelli, Luiza Troccoli e Thays Carvalho

Reforma tributária justa e mobilização social, Fábio Santos Brunetto e Márcio Calvet Neves

Gênero, raça e direitos humanos, Maria Sylvia Aparecida Oliveira

Como lutar contra o feminicídio?, Analba Brazão Teixeira

Agenda LGBTQIA+ no governo Bolsonaro: inflexões nas políticas públicas, Henrique Rabello de Carvalho

Pandemia de Covid-19 como violação sistemática de direitos humanos, Rogério Giannini

A produção de dados em favelas e periferias em busca de memória, verdade e justiça,  Giselle Nunes Florentino e Fransérgio Goulart

Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro!, Eleilson Leite

Buscando a Apresentação, tem-se:

O livro é composto por 28 artigos, escritos por autoras e autores comprometidas/os com a transformação social a partir de sua atuação em movimentos, organizações sociais e universidades. Justiça ambiental e defesa dos direitos humanos são temas transversais que articulam a diversidade de conteúdos apresentados nos artigos do livro Direitos Humanos no Brasil 2023. Esta edição é lançada em um contexto no qual se ampliam espaços de mobilização social a partir da vitória de um governo que busca dialogar com a sociedade. Estes espaços são fundamentais para a garantia de direitos conquistados historicamente através da organização social e para a ampliação da defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos.

Alguns dos temas apresentados no livro são a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e camponeses. A organização destas comunidades é fundamental para a garantia do direto à terra e território, para a preservação ambiental dos biomas brasileiros e para conter a crise climática em âmbito global. Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos-brejeiros e camponeses são guardiões da biodiversidade. Estas comunidades enfrentam violações aos seus direitos e violência causada pelo agronegócio e por empresas de mineração. Os artigos relacionados às questões de terra e território denunciam o racismo ambiental, a destruição causada por agrotóxicos, a grilagem de terras e os assassinatos de defensoras e defensores dos direitos humanos.

O livro traz análises e dados sobre uma diversidade de temas como trabalho, economia, educação popular, juventude, feminismo, relações raciais e comunicação. Essas análises incluem ferramentas no combate à desinformação; propostas para apoio e reparação às vítimas de Covid-19; organização e defesa de direitos coletivos no meio rural e urbano. O livro traz denúncias e dados alarmantes sobre sobre feminicídio, sobre violência contra populações periféricas urbanas e contra populações LGBTQIA+.

As conquistas dos movimentos e organizações sociais que lutam por direitos básicos, por justiça racial e ambiental. Alguns destes temas são o combate ao trabalho escravo, os direitos trabalhistas, a análise crítica dos meios de comunicação e as propostas para a reforma tributária. A pedagogia de Paulo Freire, a educação popular, a organização da juventude e do movimento feminista, a articulação da economia de Francisco e Clara são exemplos práticos que alimentam a esperança e a solidariedade. Outra ferramenta de mobilização descrita no livro é a cultura popular para “virar a página infeliz da nossa história” e seguir fortalecendo a defesa dos direitos humanos.

Além da satisfação de encontrar entre autores e autoras parceiros e parceiras ativos em projetos compartilhados em frentes que nos convocam teórica e politicamente para afirmar direitos humanos, o conjunto das intervenções abre, a preocupação comum que os artigos mostram: “as conquistas dos movimentos e organizações sociais que lutam por direitos básicos, por justiça racial e ambiental”.  Nesse sentido a Apresentação destaca como “alguns destes temas são o combate ao trabalho escravo, os direitos trabalhistas, a análise crítica dos meios de comunicação e as propostas para a reforma tributária. A pedagogia de Paulo Freire, a educação popular, a organização da juventude e do movimento feminista, a articulação da economia de Francisco e Clara são exemplos práticos que alimentam a esperança e a solidariedade”, conquanto “outra ferramenta de mobilização descrita no livro é a cultura popular para ‘virar a página infeliz da nossa história’ e seguir fortalecendo a defesa dos direitos humanos”.

Eis aí um ponto de convergência que venho sustentando para afirmar o alcance necessário que o debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos, deve procurar estabelecer.

Juntamente com um parceiro de pesquisa e em co-autoria – refiro-me ao professor Antonio Escrivão Filho, procuramos abrir um debate orientado por esses pressupostos, para interrogar os direitos humanos desde uma perspectiva política, teórica e conceitual, o que fizemos por meio do livro “Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos” (Editora D’Plácido, Belo Horizonte, 2016). Nesse livro, aproveitamos uma reflexão por nós acumulada numa sequência de cursos e escritos que realizamos em conjunto em diferentes espaços e auditórios, construindo uma rica interlocução à base de algumas singularidades.

De um lado, do que cuidamos é  recusar a abordagem linear segundo a qual os direitos humanos se manifestam por etapas, como se fossem um suceder de gerações, em espiral evolutiva,  de cujo evolver naturalizado derivassem os direitos individuais, civis e políticos, seguidos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Em vez disso, buscamos conferir os processos ou as dimensões, designadas num cotidiano de afirmação e de reconhecimento, do qual emergem de modo indivisível, interdependente e integralizados os direitos humanos, manifestados ontologicamente na realidade instituinte e deontologicamente, abrigados num plano de garantias institucionalizado.

De outra parte, nos propomos a tarefa de rastrear a emergência dos direitos humanos como projeto de sociedade. Vale dizer, na consideração de que não se realizam enquanto expectativas de indivíduos, senão em perspectiva de coletividade, como tarefa cuja concretização se dá em ação de conjunto.

Por isso que partimos do debate conceitual dos direitos humanos, para esboçar o panorama do cenário internacional e de sua emergência histórica, no mundo e no Brasil. Para, desse modo, articular o seu percurso no contexto da conquista da democracia, assim designada enquanto protagonismo de movimentos sociais, ao mesmo tempo sujeitos de afirmação e de aquisição dos direitos humanos. Em relevo, pois, a historicidade latino-americana para acentuar a singularidade da questão pós-colonial forte na caracterização de um modo de desenvolvimento que abra ensejo para um constitucionalismo “Achado na Rua” (https://estadodedireito.com.br/constitucionalismo-achado-na-rua-uma-contribuicao-a-teoria-critica-do-direito-e-dos-direitos-humanos-constitucionais/).

Problematizamos, em conseqüência, os modos de conhecer e de realizar os direitos humanos, em razão das lutas para o seu reconhecimento, a partir das quais se constituem como núcleo da expansão política da justiça e condição de legitimação das formas de articulação do poder e de distribuição equitativa dos bens e valores socialmente produzidos”.

Em suma, tal como no livro ora Lido para Você, procuramos compreender os direitos humanos dentro de “um programa que dá conteúdo ao protagonismo humanista, conquanto orienta projetos de vida e percursos emancipatórios que levam à formulação de projetos de sociedade para instaurar espaços recriados pelas lutas sociais pela dignidade”.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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