7 de dezembro de 2016 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

7/12/2016

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Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

07/12/2016

danos morais, desembargador Ricardo Roesler, erro médico, indenização, município, Pensão mensal, prontuário médico, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

07/12/2016

cadeira de rodas, companhia aérea, danos morais, deficiência mental, desembargador Ricardo Roesler, indenização, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

07/12/2016

agências reguladoras, apostadores, apostas, apostas online, Basham, bingos, blackjack, Brasil, caça-níqueis, Câmara dos Deputados, cassinos, Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Considerações para a Regulamentação dos Cassinos no Brasil: Análise Econômica, Constituição Federal, criminalidade, desenvolvimento econômico, doenças, empregos, estado, ética, exploração criminal, governo federal, governo Temer, governos estaduais, jogo do bicho, jogos de azar, Jogos de Sorte e Azar, jogos online, legalização dos jogos de azar, Lei das Contravenções Penais, ludopatia, Marco Regulatório dos Jogos, Michel Temer, Miltons, moral, Nicholas Maciel Merlone, Nicholas Merlone, PL 442/91, projeto de lei, regulamentação estatal, roleta, saúde pública, segurança pública, senado federal, Social e Política, STF, Supremo Tribunal Federal, turismo, vício, Victor Targino, videobingo, White

Legalização dos Jogos de Sorte e Azar

07/12/2016

antecipação de tutela, compra de medicamentos, devolução de valores, ministra Isabel Gallotti, plano de saúde, recursos previdenciários, segurada, Superior Tribunal de Justiça, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

07/12/2016

ação de ressarcimento de prejuízo, artigo 205, artigo 206, Código Civil, evicção, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, recursos repetitivos, Resp 1360969, responsabilidade contratual, Superior Tribunal de Justiça

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

07/12/2016

Hipossuficiência, impenhorabilidade do bem, Ministro Luis Felipe Salomão, módulos fiscais, pequena propriedade, presunção juris tantum, Propriedade rural, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná, vulnerabilidade

Cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

07/12/2016

artigo 48, crédito autoral, indenização, Lei 9610/98, material publicitário, Ministro Marco Aurélio Bellizze, obra arquitetônica, proprietário do imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça, uso de imagem

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

07/12/2016

cemiterio, devolução de valores, jazigo, ministro Villas Bôas Cueva, reconvenção, rescisão do contrato, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo

Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente

07/12/2016