17 de Setembro de 2019
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, julgou improcedente o Pedido de Providências 0004390-28.2009.2.00.0000 e manteve no cargo dois irmãos, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo de subordinação. Ambos são servidores no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/10), durante… Leia mais »
O Plenário do Senado tem sessões deliberativas na segunda (12) e na terça-feira (13) para votar uma pauta que inclui três propostas que tramitam em regime de urgência. Uma delas regulamenta a audiência de custódia (PLS 554/2011), outra garante benefícios aos agentes de saúde (PLC 210/2015) e a terceira autoriza a cessão de créditos do… Leia mais »
Célio Wanderson de Araújo é assistente social no Distrito Federal (DF), solteiro, e desde 2013 é pai de dois irmãos: um menino de 9 e outro de 11 anos. Peterson Rodrigues dos Santos, vendedor em Porto Alegre/RS, solteiro, se tornou pai de um menino de 9 anos em 2015. José Ubiratan Vieira Cavalcanti, técnico em… Leia mais »
O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011. A ideia é aprimorar a legislação… Leia mais »
Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o apoio familiar, isso traz tranquilidade e segurança para que ele… Leia mais »
Medidas adotadas O Conselho Nacional de Justiça aprovou no último dia 16 de fevereiro a Resolução nº. 217, adotando várias medidas no sentido de impedir o vazamento seletivo de informações sigilosas constantes nos autos de investigações criminais. A nova Resolução altera regras do próprio Conselho relativas à quebra de sigilo e interceptação telefônica e de… Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28353, sendo mantido, assim, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou pena de aposentadoria compulsória a um juiz do Estado do Amazonas investigado por exercer atividades comerciais incompatíveis com a magistratura (artigo 36 da Lei… Leia mais »
O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já permitiu uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa que teve início em fevereiro deste ano. A estimativa foi apresentada na sexta-feira (4/9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo… Leia mais »
Com o objetivo de preservar a qualidade de vida e saúde laboral dos integrantes e colaboradores do da Justiça estadual, o Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, instituiu a Comissão Paritária de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes. Segundo o Presidente Aquino, o tema está inserido no planejamento estratégico da… Leia mais »
A primeira audiência de custódia do estado de Goiás foi realizada, nesta segunda-feira (10/8), pelo juiz Oscar de Sá Neto. Ele examinou o caso de um homem de 45 anos, acusado de ameaça, em menos de 24 horas após a prisão em flagrante, como determinam tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Eles são a base do… Leia mais »
O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), promoveu, nos dias 26 de junho, 03 e 06 de julho, reuniões setorizadas com a Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Participaram do evento entidades das áreas de saúde estadual e municipal, segurança pública, meio… Leia mais »
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (30/06), durante a 29ª Sessão Extraordinária do órgão, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Márcio José Torkas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A decisão foi tomada durante julgamento do Processo de Revisão Disciplinar 0006646-02.2013.2.00.0000, para reavaliar decisão da… Leia mais »
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será implantado na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória nesta quinta-feira (2/7). O Ato Normativo 117/2015, que institui o PJe nessas unidades, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta… Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu analisar se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A decisão foi tomada na 211ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23/6). Os conselheiros revisarão as práticas adotadas nas cortes de todo o país a partir de respostas a questionamentos… Leia mais »
Já está disponível para leitura o artigo de Edison Tetsuzo Namba, doutor em Direito, articulista do Jornal Estado de Direito.
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A obsessão pelo exame de DNA - Estado de Direito
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Edison Tetsuzo Namba Depois da descoberta do DNA, houve uma verdadeira revolução na seara da perícia médica. Era possível, ao se examinar o cabelo, a sa...
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