TAG: Advocacia Geral da União

Presidente do TST suspende liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, deferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar os efeitos da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que suspendia o processo de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobrás – Centrais Elétricas… Leia mais »

Fazenda confirma anúncio de corte no Orçamento para quarta-feira

O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisarem as estimativas de receitas do governo e darem a palavra final sobre as medidas…. Leia mais »

A Resolução nº 400 da ANAC e o abuso na cobrança de bagagem

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br “Criei um aparelho para unir a humanidade, não para destruí-la…” Alberto Santos Dumont ANAC e suas novas regras Muito se tem discutido, recentemente, acerca da Resolução nº 400 de 13… Leia mais »

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados… Leia mais »

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alterações Foi publicada no último dia 05 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros… Leia mais »

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse hoje (16), ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base… Leia mais »

Temer discute reparação da tragédia de Mariana com governos e mineradora

Às vésperas de a tragédia ambiental de Mariana (MG) completar um ano, o presidente Michel Temer está reunido hoje (3) hoje com os envolvidos no rompimento da barragem da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro de 2015. O encontro, no Palácio do Planalto, tem a participação da empresa e dos governos de Minas Gerais… Leia mais »

Waldir Maranhão anula sessão da votação do impeachment na Câmara

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril. Leia a íntegra da nota de Maranhão Segundo Maranhão, os partidos… Leia mais »

AGU vai ao Supremo Tribunal Federal para anular processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou, nesta quinta-feira (14/04), mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff. Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do… Leia mais »

AGU pede inquérito sobre ofensa contra Dilma praticada pela IstoÉ

A Advocacia Geral da União divulgou neste sábado (2) nota em que defende a abertura de inquérito para apurar crimes de ofensa praticados pela revista IstoÉ contra a presidenta Dilma Rousseff. Na edição desta semana, a publicação traz um texto que trata de fantasiosos casos de descontrole emocional da presidenta e a compara a Maria… Leia mais »