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Pai preso pode parar de pagar alimentos?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Um dos nossos temas mais recorrentes é com relação ao pagamento da pensão alimentícia. No nosso ordenamento jurídico impera essa obrigação e são pouquíssimas as situações em que o genitor poderá se escusar para pagar os alimentos para os seus filhos menores…. Leia mais »

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas. A determinação levou em conta que as infrações foram cometidas sob os efeitos de dependência química de drogas… Leia mais »

184 – SEMANA – Ineficácia subjetiva (Ação revocatória): O parâmetro subjetivo e o objetivo

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         184 – SEMANA – Ineficácia subjetiva (Ação revocatória): O parâmetro subjetivo e o objetivo   Autor: Leonardo Gomes de Aquino Instagram: @prof.leoaquino linkedin: linkedin.com/in/leonardogomesdeaquino   O Fundamento para ação revocatória está no art. 130 da… Leia mais »

A videogravação de audiência trabalhista sem redução a termo

No exercício da advocacia trabalhista, deparamo-nos com juízes de primeira instância descumprindo sua obrigação de transcrição dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual. O que nos compeliu a arguir em sede de recurso ordinário a nulidade da sentença prolatada nessas condições, com a determinação, pelo tribunal ad quem, de retorno do processo ao juízo de… Leia mais »

Educação em Direitos Humanos para o enfrentamento da criminalização dos Movimentos Sociais do Campo

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.             Euzamara de Carvalho. Educação em Direitos Humanos para o enfrentamento da criminalização dos Movimentos Sociais do Campo. Dissertação apresentada à Universidade Federal de Goiás, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Direitos… Leia mais »

Na Modernidade Líquida o Direito também é Líquido?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Em 2005 escrevi um livro de Introdução ao Estudo do Direito e dentre os diversos temas tratados fiz uma análise do que seria a doutrina jurídica. E nesse aspecto apontei que para que o doutrinador pudesse desempenhar o seu papel –… Leia mais »

Fachin cita parecer do IAB em seu voto sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) que trata do chamado marco temporal de demarcação das terras indígenas, citou na apresentação do seu voto, nesta quarta-feira (8/9), o parecer sobre a questão produzido por Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros… Leia mais »

Lançamento virtual Dicionário dos Antis: a cultura brasileira em negativo

Data 21/09/2021 Horário às 18h (horário de Brasília). O evento será transmito pelo canal TV UFS, do YouTube, no seguinte link:  https://youtu.be/o5GUGofypDY  Usem a tag #dicionariodosantisbrasil em suas redes sociais.   Presenças confirmadas Ana Luiza Ferro Almeida Carmela Grune Gerson Wasen Fraga Jean Pierre Chauvin José Eduardo Franco Luiz Eduardo Oliveira Maria Berenice Dias Marília Veronese… Leia mais »

As Teses Jurídicas em disputa no STF sobre Terras Indígenas

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito AS TESES JURÍDICAS EM DISPUTA NO STF SOBRE TERRAS INDÍGENAS. Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA e Terra de Direitos. Apoio: Misereor. Autores: Auricelia dos Anjos, Elida Lauris, Pedro Sérgio Vieira Martins e Raimundo Abimael dos Santos. Contribuição: Franciele Petry… Leia mais »

Penhora do único imóvel da família: isso pode?

Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Boas   O bem de família foi instituído para proteger a família, dentro da ideia do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Contudo, esse bem de família comporta algumas exceções, como por exemplo, quando a dívida tem origem no próprio imóvel, como… Leia mais »

Derecho a la Agroecología. Uma Concepción Transformadora Para América Latina

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito Derecho a la Agroecología. Uma Concepción Transformadora Para América Latina. Gladstone Leonel Júnior. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2019, 148… Leia mais »