Arquivo de demarcação de terras indígenas - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

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STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas

22/12/2025

demarcação de terras indígenas, Fachin, IAB, Paulo de Bessa Antunes, STF

Fachin cita parecer do IAB em seu voto sobre demarcação de terras indígenas

09/09/2021

assassinato, demarcação de terras indígenas, indígenas

Assassinatos de indígenas crescem 22,7% em 2018, mostra relatório

25/09/2019

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O Estado contra os indígenas

07/06/2017