TAG: operação Lava-Jato

CCJ já pode votar proposta que extingue o foro privilegiado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou favorável à matéria, que agora está pronta para ser votada. A PEC foi de… Leia mais »

A Justiça e o Estado de Exceção

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Interrupção do ciclo democrático A Justiça em tempos de exceção sempre tem papel relevante. Mas, na atual quadra que o país acabou de entrar, o Poder Judiciário está tendo… Leia mais »

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Nada a ver com Processo Penal Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato… Leia mais »

Justiça nega pedido da mulher de Cunha para repatriar recursos

A Justiça Federal no Distrito Federal negou hoje (28)  pedido da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar recursos que estão no exterior. Na decisão, a juíza Diana Maria de Silva entendeu que a Lei da Repatriação proíbe que políticos e familiares possam aderir ao programa da Receita Federal. Na… Leia mais »

Tribunal rejeita pedido da defesa de Lula de suspeição do juiz Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), , com sede em Porto Alegre, rejeitou a alegação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o juiz federal Sérgio Moro seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava Jato. A exceção de suspeição foi julgada ontem (26) e indeferida. A… Leia mais »

Teori suspende operação da PF que prendeu policiais do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF…. Leia mais »

Defesa de Palocci alega que Moro está sendo parcial

A defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de Branislav Kontic, seu ex-assessor, entregou à Justiça Federal no Paraná um documento em que alega que o juiz Sérgio Moro não está sendo imparcial. O pedido foi feito em uma exceção de suspeição protocolada ontem (25). No documento, os advogados criticam um despacho de Moro,… Leia mais »

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância. A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que… Leia mais »

Receita Federal suspende isenção fiscal do Instituto Lula relativa a 2011

A Receita Federal suspendeu a isenção de imposto de renda do Instituto Lula relativo a 2011. A decisão, assinada pela delegada regional no órgão em São Paulo, Regina Coeli Alves de Mello, foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. O instituto era investigado pela Receita Federal por suspeita de “confusão operacional” entre a… Leia mais »

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na… Leia mais »

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Hourneaux foi condenado a… Leia mais »

Para que militares?!

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção[1]   Provimento de recurso contra Moro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, no dia 22 de setembro,… Leia mais »

O acordo de delação premiada e a gorjeta do Ministério Público

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Acordos homologados Como está sendo amplamente noticiado, o Juiz Sergio Moro (sempre ele!) homologou mais acordos de delação premiada, constando em uma das cláusulas que o Ministério Público Federal receberá parte do… Leia mais »

Ministro da Justiça nega conhecimento antecipado de operações da Lava Jato

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (26) que as operações da Polícia Federal acontecem independentemente do calendário eleitoral. “Não é possível que você pare investigações que já estão em curso em virtude de eventos que ocorrem normalmente no Brasil. As eleições, de dois em dois anos, são eventos normais, democráticos, já institucionalizados…. Leia mais »