TAG: direito de imagem

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

21/10/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio de Souza Soares, do Coritiba Foot Ball Club. Para a maioria do colegiado, o clube, a pretexto de repasse de valores ajustados de cessão… Leia mais »

A obsessão pelo exame de DNA

             Edison Tetsuzo Namba              Depois da descoberta do DNA, houve uma verdadeira revolução na seara da perícia médica. Era possível, ao se examinar o cabelo, a saliva, o sangue enfim, algo do corpo da pessoa, identificá-la (quem é) e vinculá-la a alguém (parentesco).        … Leia mais »

Publicação de foto sem autorização viola direito de imagem, diz TJ-SP

A utilização, sem autorização, de fotografia em reportagem jornalística implica violação ao direito de imagem e gera danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Rio Claro a pagar reparação de R$ 5 mil a uma funcionária municipal que teve sua… Leia mais »