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Condenação da Volks por trabalho escravo é histórica, diz procurador

03/09/2025

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Possibilidade de Penhorabilidade do Bem de Família do pai em decorrência da condenação penal de crime cometido contra a filha

18/02/2020

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STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

26/06/2018

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Função punitiva e Direito Privado: outros rumos para uma discussão

30/05/2017

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Mulher é condenada por tentar obter auxílio-doença com atestado falso

20/12/2016

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Em Fernandópolis, Médico é condenado por homicídio da esposa

14/10/2015

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Oficiais de Justiça são condenados por corrupção

14/10/2015

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A Sentença Trabalhista e o novo CPC

29/07/2015

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STF anula condenação de réu que não foi à audiência porque estava preso

10/06/2015

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Pai e filho são condenados por matar casal e depois queimar corpos

10/06/2015