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CCJ

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Fim do foro privilegiado, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ

19/12/2016

administração pública, agentes políticos, Aloysio Nunes, Antonio Anastasia, artigo 53, autoridades, Brasil, Câmara dos Deputados, cargos públicos, CCJ, Comissão de Constituição, constituição de 1988, Constituição Federal, cumprimento de leis, decisões judiciais, Deputados, direitos individuais, direitos políticos, direitos sociais, foro privilegiado, governadores, governo federal, governo Temer, Humberto Costa, impunidade, infrações penais comuns, Justiça e Cidadania, lei orçamentária, Michel Temer, ministros do stf, mobilização popular, operação Lava-Jato, PEC 10/2013, plenário do Senado, Poder Judiciário, políticos, população brasileira, prefeitos, Presidente da Câmara, presidente da República, presidente do Senado, Proposta de Emenda Constitucional, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, Romero Jucá, segurança interna, senado federal, Senadores, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, tribunais de Justiça, tribunais regionais federais

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

30/11/2016

Brasil, CCJ, Comissão, Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, governo federal, pec, PEC 241, PEC 55, PEC do teto dos gastos, PEC dos Gastos, PEC dos gastos públicos, Plenário, Renan Calheiros, Roberto Requião, senado federal, Senadores

CCJ aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos; senadores analisam destaque

09/11/2016

administração pública, Ângela Portela, CAE, CCJ, Congresso Nacional, Eunício Oliveira, FGV, funcionalismo público, gastos públicos, Gleisi Hoffmann, governo federal, governo Temer, Guilherme Santos Mello, IBRE, imposto de renda, IPCA, José Pimentel, Lindbergh Farias, Michel Temer, Ministério da Fazenda, PEC 241, PEC do teto, PEC do Teto de Gastos, PEC dos Gastos, PEC dos gastos públicos, Pedro Paulo Zaluth Bastos, regime fiscal, Samuel Pessoa, senado federal, tributação, Unicamp, Vanessa Grazziotin

CCJ e CAE debatem nesta terça com economistas a PEC dos Gastos

07/11/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Constituição Federal, gastos públicos, Lindbergh Farias, Paulo Bauer, PEC 241, PEC do teto, PEC do Teto de Gastos, Proposta de Emenda à Constituição, Renan Calheiros, Secretaria-Geral da Mesa do Senado, senado federal, Teto dos gastos

PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

26/10/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, justiça, Lei de Execução Criminal, prisões, Senador Paulo Bauer

Presos poderão ter que pagar por custos com seu monitoramento

19/10/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição, Crime hediondo, Justiça e Cidadania, Lei 8072/90, liberdade provisória, PLS 298/2016, PR, Réu confesso, Senador Cidinho Santos

Réu confesso pode ficar proibido de receber liberdade provisória

29/09/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Código de Processo Penal, Código Penal, Comissão de Constituição, Plenário, prescrição de pena, senador Otto Alencar

Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar

08/09/2016

bares, casa de show, CCJ, reforço na segurança

CCJ aprova reforço na segurança de casas de show

13/05/2015

CAE, CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição, corrupção, Cristovam Buarque, educação, Justiça e Cidadania, lavagem de dinheiro, senador

Recursos recuperados no combate à corrupção poderão ser investidos em educação

13/01/2015