A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou um texto que reúne 19 projetos de lei para reforçar a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados. O texto é fruto do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano às propostas, e foi resultado dos debates após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS).
O relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu a proposta e disse que a Câmara dá uma resposta à tragédia. “Esse projeto foi elaborado com a participação de especialistas e do Corpo de Bombeiros. Ele cria um sistema bem melhor de requisitos para o funcionamento desses estabelecimentos”, disse.
O texto atribui maior poder aos Corpos de Bombeiros. Além de combater os incêndios em bares e boates, eles serão responsáveis por autorizar reformas nas casas de show e aplicar multas. As casas também terão de contar com brigadista de incêndio.
Exigências
O texto determina que a cópia do alvará de funcionamento desses empreendimentos deverá ser fixada na entrada, com a indicação da lotação máxima permitida.
Após a concessão do alvará, não poderão ser feitas alterações na estrutura física ou que coloquem em risco a segurança, sem autorização prévia do órgão competente, precedida de vistoria técnica. O órgão responsável fixará o prazo de validade do alvará.
O projeto principal (PL 4923/13) é de autoria da ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), e exige do poder público e de empresários o empenho em garantir a segurança nos momentos de lazer.
Tramitação
O texto seguirá para a análise do Plenário.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/
