Arquivo de Notícias - Página 120 de 182 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

CPC de 1973, Ministro Luis Felipe Salomão, Novo Código de Processo Civil, Prescrição intercorrente, recurso especial, Superior Tribunal de Justiça, suspensão da execução, Tribunal de Justiça do Paraná

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

24/11/2016

Associação Criminosa, corrupção, empreiteiras, homologação, lavagem de dinheiro, Marcelo Odebrecht, Odebrecht, operação Lava-Jato, Operação Xepa, Petrobras, propina, Sérgio Moro, STF, Supremo Tribunal Federal

Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

23/11/2016

Cidinho Santos, Confederação Nacional de Municípios, Garibaldi Alves Filho, Instituto Legislativo Brasileiro, ISS, Lúcia Vânia, PL 15/2015, PL 405/2016, PMDB, PR, PSB, senado federal, Senado Renan Calheiros

Municípios querem parcela do ISS e da repatriação

23/11/2016

Decreto 3.048/99, INSS, Lei 8.213/91, Ministro Mauro Campbell Marques, Pensão por morte, segurado falecido, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

23/11/2016

Aval, Código Civil de 2002, embargos de terceiro, hipoteca, Lei Uniforme de Genebra, Ministro Luis Felipe Salomão, Nota de crédito comercial, Nulidade do aval, Outorga uxória, Penhora, Penhora de imóvel, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

23/11/2016

Exame de DNA, herdeiros ilegítimos, Ministro Marco Buzzi, Pai biológico, Pai registral, reconhecimento de paternidade, Registro Civil, Registro de nacimento, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Paraná

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

23/11/2016

Comprovação de atendimento médico, dano moral, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Nexo Causal, Operadora de plano de saúde, Responsabilização de hospital, STJ, Tribunal de Justiça de São Paulo

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

23/11/2016

Ação Monitória, Cobrança de débito, Confissão, dívida, E-mail, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

E-mail pode ser usado como prova em ação monitória

23/11/2016