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17/11/2016
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Associações de juízes vão ao STF pedir atitude contra “ofensiva parlamentar”
17/11/2016
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Extremismo islâmico nunca matou tanto, diz relatório sobre liberdade religiosa
17/11/2016
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Estudo aponta queda na diferença de renda entre negros e não negros
17/11/2016
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Cabral recebeu “mesadas” de empreiteiras de 2007 a 2014, diz MPF
17/11/2016
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Temer nomeia Jucá líder do governo no Congresso
17/11/2016
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Affectio societatis nas sociedades
17/11/2016
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Comissão de Constituição
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Quem desistir de adoção em processo avançado pode perder o direito de adotar
17/11/2016
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STJ vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado
17/11/2016
Ação Civil Pública
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes
17/11/2016
Aplicação do CDC
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Artigo 6º
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Código de Defesa do Consumidor
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Código de Processo Civil
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ministro Paulo de Tarso Sanseverino
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Superior Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
17/11/2016
Ação penal em andamento
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Código Penal
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Justiça Federal
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Lei 7102/83
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Ministério Público Federal
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
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Polícia Federal
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Presunção de inocência
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
17/11/2016
Laudo Toxicológico
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tráfico de drogas
Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico
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