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Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle
25/02/2026
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Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
25/02/2026
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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025
02/02/2026
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Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”
25/01/2026
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Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça
25/01/2026
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Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro
21/01/2026
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Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok
21/01/2026
7583
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STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas
22/12/2025
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Governo do Rio apresenta ao STF plano para combater crime organizado
22/12/2025
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22/12/2025
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STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
14/12/2025
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VII Conferência Nacional da OAB
Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional
19/11/2025
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