19 de Abril de 2024
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17), decidiu que, embora a Constituição Federal não preveja o direito a adicional noturno para militares estaduais, é cabível mandado de injunção para reivindicar o direito, desde que o recebimento da parcela esteja expressamente previsto na Constituição estadual ou, no caso… Leia mais »
Termo determina que torcedores se apresentem à justiça antes de todos os jogos do Grêmio por dez meses O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), através do Juizado do Torcedor, suspendeu o processo contra os quatro torcedores acusados por injúria ao goleiro do Santos, Aranha. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira e resultou em suspensão… Leia mais »
A progressão de regime de cumprimento de pena só deve ser concedida se beneficiar a ressocialização do preso e não comprometer a segurança da sociedade. Isso implica que um condenado por tráfico de drogas que se apresenta a uma entrevista de avaliação sob o efeito de maconha não pode ir para um regime prisional menos rígido, mesmo… Leia mais »
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