Posts Tagged: deputado Daniel Silveira

Elementos constitutivos estruturais constitucionais e humanos do Indulto

   Título original: Elementos constitutivos estruturais constitucionais e humanos do Indulto: vedação ao seu uso como instrumento de manipulação e exercício de Poder Político Autoritário e Arbitrário     Por Carina Barbosa Gouvêa[1] & Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco[2]     ”Soberano é quem decide sobre o estado de exceção” . Carl Schmitt    … Leia mais »

IAB repudia decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pela ex-presidente Rita Cortez, manifestou repúdio ao decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF, que estabeleceu pena de reclusão e cassou os seus direitos… Leia mais »