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Distrito Federal

Código Civil, Código de Processo Civil de 1973, dignidade da pessoa humana, direito à moradia, Distrito Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, posse, propriedade, proteção possessória, reintegração de posse, Superior Tribunal de Justiça, Terras públicas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

10/11/2016

Adoção, adoção por homens solteiros, cadastro nacional de adoção, cnj, Código Civil, Conselho Nacional de Justiça, Distrito Federal, Infância e Juventude, Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal

Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes

15/08/2016

constelação familiar, Distrito Federal, judicialização, Núcleo Bandeirante, Poder Judiciário, Tribunal de Justiça

Projeto constelação familiar resolve conflitos por meio de conciliação

28/07/2016

Associação dos Amigos do Lago Paranoá, demolição de obras, Distrito Federal, Lago Paranoá, Superior Tribunal de Justiça

STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá

25/08/2015

Direito Empresarial, Distrito Federal, Empresa de Pequeno Porte, Estatuto, Microempresa

Uma Análise do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

28/10/2014