Arquivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ação Direta de Inconstitucionalidade

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STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

26/07/2025

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Brumadinho, direito do trabalho, Justiça Trabalhista, mineradora, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, reforma trabalhista, STF, Vale

OAB contesta reforma trabalhista no Supremo

06/02/2019

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5942, licitação, medida cautelar, partido dos trabalhadores, Petrobras, Privatização, Raquel Dodge

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras

23/10/2018

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Gilmar Mendes, liberdade do voto, minirreforma eleitoral, sigilo, STF, urnas eletrônicas, voto impresso

Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso

07/06/2018

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ANAMATRA, CLT, dano moral, reforma trabalhista, STF

Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

24/01/2018

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Cármen Lúcia, cumprimento da pena, indulto, Raquel Dodge, STF

Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto

02/01/2018

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Inconstitucionalidade, Justiça Comum, Marco Aurélio, trabalho artístico para crianças e adolescentes

Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores

24/08/2015

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Aldemario Araujo Castro, Câmara dos Deputados, Luciana Genro, PSOL, reforma política

O pluralismo político-partidário é uma exigência inafastável do Estado Democrático de Direito

28/07/2015