Posts Tagged: Ação Monitória

Prazos e formas para a Cobrança dos Honorários Advocatícios

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O advogado deve estar sempre atento aos prazos para cobrança de honorários. Nos termos do art. 25 da EAOAB, prescrevem em 05 (cinco) anos o prazo para a cobrança dos honorários, contando… Leia mais »

E-mail pode ser usado como prova em ação monitória

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso… Leia mais »