Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Página 13 de 14 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

Cumprimento de sentença, Direito Material, Pré-executividade, PRESCRIÇÃO, Pretensão, Sentença condenatória, Superior Tribunal de Justiça, trânsito em julgado

Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

27/10/2016

abrigo de menores, art. 1638, Código Civil, destituição familiar, Ministra Nancy Andrighi, poder familiar, STJ, Superior Tribunal de Justiça

Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar

25/10/2016

Bemge, Código Civil, Decreto 20910/32, dívida ativa, execução fiscal, Fazenda Pública, Ministra Nancy Andrighi, PRESCRIÇÃO, sucessão de créditos, Superior Tribunal de Justiça

Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública

25/10/2016

Acompanhamento de cônjuge, art. 226, Constituição Federal, Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, exercício provisório, Jequié, Lei nº 8.112/90, Remoção, Servidor Público, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Servidor público tem direito a exercício provisório no órgão para qual seu cônjuge for deslocado

19/10/2016

Carta AR, Comprovação da Mora, Contrato de arrendamento mercantil, Leasing, reintegração de posse, Súmula 369, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

19/10/2016

Anulação de auto de infração, Clínica Veterinária, Conselho Regional de Medicina Veterinária, CRMV, Lei 5.517/68, Medicina Veterinária, registro, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Pet Shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária

17/10/2016

Código de Processo Penal, Constituição Federal, Ministério Público, Partido Trabalhista Brasileiro, prisão temporária, Rômulo de Andrade Moreira, segurança pública, Sérgio Moro, Superior Tribunal de Justiça

A prisão temporária segundo Sérgio Moro

17/10/2016

danos morais, Método Bifásico, Ministro Luis Felipe Salomão, responsabilidade civil, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Tribunal de Justiça de São Paulo

Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais

11/10/2016

Código de Processo Penal, Delação Premiada, habeas corpus, Ministro Felix Fischer, operação Lava-Jato, prisao preventiva, Superior Tribunal de Justiça

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

11/10/2016

adaptação das universidades, administração pública, deficientes, deficientes físicos, inclusão social, judiciário, Ministério Público Federal, necessidades especiais, obras para deficientes, STJ, Superior Tribunal de Justiça, universidades

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

03/10/2016

direito penal, Direito Processual Penal, Lei de Execução Criminal, Ministro Rogério Schietti Cruz, recurso repetitivo, Saídas Automatizadas, Saídas Temporárias, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 445, Terceira Seção

STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

21/09/2016

Buerarema, Demarcação de Terra, Ilhéus, índios, mandado de segurança, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Miscigenação, Primeira Seção, Reserva indígena, Superior Tribunal de Justiça, Tribo Tupinambá, Una

Mantido processo de demarcação de terra indígena no Sul da Bahia

21/09/2016